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  POLÍTICA   Falar verdade
Quarta-feira, Dezembro 6, 2006

Já o disse e já escrevi, mas não me canso de o repetir as vezes necessárias até que as cabeças mais duras se abram ao entendimento, que no nosso quadro constitucional em vigor, a divisão administrativa do território assenta nas freguesias e nos municípios e nas regiões autónomas. A esta divisão administrativa correspondem órgãos, deliberativos e executivos, a eleger periodicamente. São os órgãos autárquicos: para as freguesias, temos a assembleia de freguesia e a junta de freguesia; para os municípios temos a assembleia municipal e a câmara municipal; no caso das regiões autónomas temos a assembleia regional e o governo regional.

Por comodidade de exposição, deixemos de fora o caso das regiões da Madeira e dos Açores e fixemo-nos em torno dos municípios e das freguesias, e em especial do município de Guimarães e da freguesia de Caldelas.

Pelo acabado de expor resulta claro que perante a lei os municípios são todos iguais, como iguais são as freguesias. O que distingue uns e outros dos seus semelhantes é a dimensão territorial, a dimensão social e particularmente a dimensão eleitoral, porque por aí passam alguns dos critérios legalmente estabelecidos pela Assembleia da república para atribuição de verbas a partir do orçamento geral do estado, as conhecidas transferências do Poder Central.

Uma das maiores dores de cabeça que se coloca a quem está à frente dos destinos de Guimarães é a de gerir um território vasto e de povoamento disperso, onde pontuam realidades administrativas de relevo, como são as vilas. O fácil e o cómodo seria ignorar tais realidades e tratar como igual o que em rigor é diferente, argumentando com a lei.

Eu sou dos que sempre defendi o princípio da discriminação positiva. Não apenas em relação às Taipas, mas em relação às Vilas em geral. Isto implica, em termos orçamentais, mais transferências, mais meios e mais responsabilidades acometidas aos respectivos órgãos autárquicos. Não se trata de torpedear a lei, nem se trata de acentuar as desigualdades entre parcelas de um município que se deseja coeso e sem significativas rupturas entre freguesias de primeira e freguesias de segunda. Apenas se pretende não tratar igual o que é diferente e tem problemas diversos dos da generalidade das freguesias de fora da sede do concelho.

Verdade seja dita, a Câmara de Guimarães tem a seu crédito práticas políticas que vão nesse sentido. E se muitas vezes as Vilas se queixam é porque não as satisfaz a fatia que recebem do orçamento. Cabe-lhes saber valer a força e pertinência dos seus argumentos e nunca perderem a noção das proporções e o sentido da realidade. É que as demais freguesias, as que não são vila, estão atentas e vigilantes…

No caso das Taipas, a propósito das verbas transferidas pela Câmara a diversos títulos, contam-se muitas histórias e faz-se muita ficção, às vezes apenas e só como pretexto para ganhar posição reivindicativa, outras para alimentar sonhos de uma noite de verão.
Ao contrário do que se ouve, a Câmara de Guimarães atribui à Junta de Freguesia de Caldelas uma verba que não atribui senão a mais duas ou três freguesias. E fá-lo por sua livre vontade, não porque a Junta de Freguesia de Caldelas tenha direito a ela. Estou a falar da exploração da feira, que no rigor da lei, é uma receita da Câmara e não da Junta. Ao prescindir dela a benefício da freguesia, a Câmara está a praticar o que chamo de discriminação positiva e que para 2007 se estima em 150.000,00 euros.

Pode sempre dizer-se que as Taipas precisam de mais, e eu sou um desses. O que não se pode é pegar no mapa dos duodécimos e tentar demonstrar que Guimarães não trata as Taipas com o cuidado e a atenção próprios de uma vila que se auto proclama cabeça de uma região que não lhe reconhece tal estatuto.