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  POLÍTICA   O Plano e Orçamento da cidade de Guimarães
Quarta-feira, Dezembro 6, 2006

Há um dito que se ouve desde os tempos do “antigo regime” (pré 25 de Abril 74) que clama: Portugal é Lisboa, o resto é paisagem. Este dito também serve para expressar, além de outros sentidos, que os investimentos e as despesas do país canalizam-se, na sua maior fatia, para Lisboa e uma parte residual é atribuída ao resto do país. A propósito deste dito impõe-se dizer para o concelho: Guimarães é a cidade, as freguesias são paisagem. Esta declaração encontra consagração perfeita nas opções adoptadas pela Câmara Municipal de Guimarães relativas ao plano de actividades para 2007.

A rubrica do plano de actividades com dotação orçamental referente à “CULTURA” apresenta uma dotação total de € 3.365.390. Destes € 3.365.390, € 3.000.000 (três milhões) são para a “Oficina” – empresa municipal que gere o Centro Cultural Vila Flor na Cidade. O restante é distribuido por concertos, comemorações, cinemas, que ficarão, na parte de Leão, na Cidade.

“DESPORTO E TEMPOS LIVRES” tem uma dotação orçamental de € 1.642.000 sendo que € 612.000 são para a “Tempo Livre” – outra empresa municipal que gere a cidade desportiva na Cidade. Os subsídios à actividade desportiva (no concelho) são uns precários € 300.000. Pense-se nas milhares de crianças que desenvolvem actividades desportivas, culturais e lúdicas, nas centenas de associações que existem no concelho, distribuídas pelas freguesias, e veja-se o que cabe a cada uma.

Para atentar na desproporção (injusta) do orçamento da CMG basta dizer que as freguesias do concelho (69) vão receber da Câmara € 455.218. Existe, ainda, uma verba de € 2.000.000 de Apoio às obras das juntas de freguesia. Isto é, as transferências para as juntas de freguesia de todo o concelho são muito inferiores à dotação da empresa municipal “Tempo Livre”. A transferência para a “Oficina” é superior em € 1.000.000 ao total do apoio às obras de todas as juntas de freguesia do concelho.

Uma coisa é certa: as obras das juntas de freguesia são investimento; as transferências para a “Oficina” são, na sua maior parte, despesa (consumo).

MAIS:
O Plano Plurianual de Investimentos para 2007 e seguintes só contempla dotações para a cidade, a saber: remodelação do edifício sede do Município; Pousada da Oliveira; Praça de Santiago; zona envolvente do Castelo; arranjos exteriores em Couros; Armazéns o Oficinas da Câmara; Arranjos urbanísticos no Centro Histórico; remodelação do edifício da Policia Municipal; museu da Industria; reabilitação da praça central da cidade; arranjo urbanístico do Largo do Carmo, etc.

As desproporções são tantas e evidentes que:
– só se conforma com este Orçamento e Actividades da CMG quem ostentar o cartão do partido; ou quem não gosta da localidade onde vive; ou quem vive directa ou indirectamente dos empregos e serviços da Câmara; ou quem não tem opinião livre.