PUB
À margem das Taipas
Quarta-feira, Maio 18, 2016

Em matéria de responsabilidade civil, a lei faz depender o direito à indemnização pela verificação dos pressupostos da responsabilidade civil. Um desses pressupostos é o nexo da causalidade adequada entre o facto ilícito e culposo e os danos que causa na pessoa ou no património de alguém.

E a doutrina do direito assentou que uma definição possível, talvez mais exata seria a que define causalidade adequada com a aptidão ou idoneidade abstrata ou geral do facto (condição) para produzir o resultado.

O conceito anterior é diferente da causalidade pensada pela ótica da condição sem a qual o resultado não se verificava, podendo haver muitos a concorrer para o resultado.

Isto para enquadrar a ideia de que pode haver a verificação de muitas condições que concorrem para a produção de um determinado resultado mas se não se verificar aquela que é a idónea, o resultado pode não ser o esperado.

Claro que em sede de responsabilidade civil, estamos a falar em resultados danosos e portanto negativos. Aqui interessa-nos resultados positivos.

Passando para o concreto e já que estamos em fase de festas académicas, relembro que o IPCA foi instalado no Avepark em condições vantajosas para este Instituto Politécnico. A vinda de alunos, centenas deles, estudar para o IPCA pareceu logo, uma benesse para as Taipas. Esperava-se instalação, dormidas, refeições, lazer, movimento, agitação, vida. Afinal eram alunos de fora que povoariam as Taipas.

Os meses foram passando, e observa-se uma total ausência: não se vê gente nova, não se vê agitação. Vêem-se os autóctones, todos conhecidos. A instalação do IPCA no Avepark ainda não resultou para as Taipas. É que não basta a verificação desta condição; é necessário a verificação de outras para que os resultados apareçam ou que não sejam impedidos.

Assim, era necessário a construção de uma residência universitária; a existência de transporte das Taipas ao Avepark de modo a fixar os estudantes na vila. A existência de transporte de Guimarães ao Avepark para estes alunos, não ajuda nada as Taipas; ajuda a fixá-los na cidade de Guimarães.

Uma ideia que em abstrato é boa, na prática não produz resultados positivos. E é uma pena, uma mágoa: dizer que o IPCA está na região das Taipas e esta nada beneficia com isso. É desolador, mas é verdade.

Este é um exemplo vivo que pode ser replicado caso se construa a via dedicada do Avepark: as Taipas ficarem prejudicadas por estarem arredadas como ponto de passagem e de fixação.

Como se diz em palavras mais conhecidas: ficar à margem do Avepark.

Tesoureiro da Junta de Freguesia de Caldelas