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“Orçamento Participativo é para continuar e terá a terceira edição em 2015”, Domingos Bragança
Sexta-feira, Novembro 14, 2014

A novidade foi o anúncio que poderão existir projetos que mesmo não saindo vencedores poderão ser executados pela Câmara Municipal. André Coelho Lima, do PSD, afirma que a Câmara pretende eximir-se de um processo da sua inteira responsabilidade

Domingos Bragança, no final da reunião do executivo de 13 de novembro, começou por relembrar os passos dados pela comissão de inquérito e frisou que tem agido em conformidade com o que essa comissão tem vindo a propor.
Essa comissão deu conta da existência de uma denúncia formal de um cidadão, datada de 7 de outubro, onde este expunha a vontade de proceder à votação numa proposta mas não o ter conseguido, pois outra pessoa já o teria feito, sem o seu consentimento. Essa comissão, acrescentou Domingos Bragança, perante este novo facto, entendeu que se deveria preceder a uma participação ao Ministério Público, “a 10 de novembro, despachei favoravelmente essa indicação dada pela comissão de inquérito”.
O presidente da Câmara continua convicto que, “apesar de algumas pessoas não terem tido um comportamento cívico adequado”, se estava perante “um bom projeto que é para continuar e que será para continuar”.

Domingos Bragança revelou ainda que os projetos que não venham a ser eleitos mas que o executivo considere “muito úteis para a comunidade da área geográfica onde se proponham intervir, a Câmara aproveitará essas propostas para serem implementadas”.

O presidente da Câmara entende que a pior medida a tomar, nesta altura, seria a suspensão do processo de 2014, garantindo que em 2015 estaria no terreno a terceira edição do Orçamento Participativo.

“A Câmara exime-se de um processo que é da sua inteira responsabilidade”, André Coelho Lima
André Coelho Lima, da coligação Juntos por Guimarães, referiu que, sobre esta temática, continua a conhecer somente as conclusões sem conhecer os factos, “a Câmara poderia ter feito a sua própria investigação no que se passou na primeira votação. Não tirou conclusões e nesta segunda votação, todos se podem candidatar novamente. A Câmara exime-se de um processo que é da sua inteira responsabilidade”. Depois, como acrescentou, “temos o discurso de excelência, como foi o caso do vereador Amadeu Portilha que dizia que tudo tinha sido bem feito”.

Questionado sobre se não deveria haver uma suspensão de todo o processo, até o Ministério Público se pronunciar, André Coelho Lima afirmou que se estava perante um novo processo e que o Ministério Público teria somente de averiguar sobre o processo da primeira votação. Colocado sobre a eventualidade de sair vencedor um projeto a que o Ministério Público acabe por apontar como um dos responsáveis pelo que se passou, acabaria por afirmar que se tal acontecesse se estaria perante “um grande problema”.