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“Somos [os políticos] falíveis e em alguns pontos incompetentes”, Laborinho Lúcio
Sexta-feira, Outubro 24, 2014

Direta, irónica, e sem fugir às questões mais fortes, é como se pode classificar a intervenção do antigo ministro da justiça de Cavaco Silva, na terceira sessão dos “Colóquios para a Cidade” que tem como mote os “40 anos de Abril – pontes para o futuro”

O salão da Assembleia de Guimarães juntou na noite de 23 de outubro um leque bem alargado de personalidades das mais diversas áreas, desde o mundo da justiça, da política, passando pelo futebol.

Já passava das 00h30 minutos quando o moderador do debate, Carlos Vasconcelos, deu por terminada a exposição do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Ao longo de cerca de três horas, Laborinho Lúcio foi passando por alguns momentos chave da justiça em Portugal, desde o 25 de Abril até ao momento atual, sem deixar de apontar pontes para o futuro.

Elencou as três principais críticas que se fazem à justiça em Portugal: “a justiça é lenta, há falta de justiça e falta-lhe credibilidade”. Apesar de considerar naturais tais críticas, acrescentou que “nunca tivemos tão boas condições para que ela funcione”. Classificou esta realidade como um “verdadeiro paradoxo”, reconhecendo que o que se passa no setor acaba por também ser um “entrave ao desenvolvimento económico” do nosso país.

O atual Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho defende que na justiça tem de se colocar “questões fortes para se obterem respostas fortes”. Se no 25 de Abril a pergunta forte era “Como se constrói um sistema de justiça democrático?”, hoje, uma das questões fortes é: “Vamos acabar com o Tribunal Constitucional?” E uma outra é: “Que relação se deve estabelecer entre o poder judicial e o poder político?”.

A todas as questões que levantava dava a sua opinião. Revelou-se um claro defensor da manutenção do Tribunal Constitucional (TC), chegando, mais adiante a afirmar que “apesar de estar em desacordo com algumas decisões do TC mais recentes, ainda bem que as tinha tomado”, acrescentando, ainda, que nunca se deverá pensar em rever a Constituição em momentos pontuais da vida política, pois a “Constituição defende valores perenes”. Não deixou de criticar Passos Coelho e o governo, apesar de não os ter citado, quando criticam a Constituição e depois a defendem, quando interessa, como o caso de não quererem antecipar as eleições legislativas “porque a Constituição não o permite”.

Laborinho Lúcio ainda foi dizendo que a “realidade muda muito rapidamente e que a legislação judicial anda atrás da mudança” e que a legislação que foi sendo publicada “abriu o poder aos juízes””. Questionado sobre se o poder está no estado, a resposta foi que muitos dos poderes públicos “estão nos mercados”.

Após algumas questões colocadas pelo público presente, Laborinho Lúcio terminou a sua exposição afirmando que se não forem apresentadas “respostas fortes” aos problemas referenciados, “estaremos daqui a dois anos a falar novamente da ineficácia da justiça”, deixando uma “pergunta forte” para o futuro: “Vivemos hoje, verdadeiramente, um estado de direito democrático?”.