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“Porca da política”
Segunda-feira, Julho 4, 2011

Ninguém põe em causa que os cargos públicos existem por si: isto é, têm existência constitucional e legal.

Ninguém põe em causa que os cargos públicos devem ser dignificados na encarnação transitória em que se traduz o exercício dos cargos pelos eleitos.

Para citar uma frase que já constitui um “lugar-comum”: as pessoas passam mas as instituições e as entidades ficam.
Reza o n.º 2 do art.º 235.º da Constituição da República Portuguesa que “As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.

O n.º 1 do art.º 236.º da CRP, acrescenta: “No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.”

O n.º 1 do art.º 2.º da Lei n.º 169/99 dispõe: “Os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia e a junta de freguesia.”

Nem era necessário ir tão longe para intuir que as obras, as intervenções, os projectos que o município pretende executar no território da nossa freguesia, deveriam merecer o conhecimento prévio dos órgãos representativos da freguesia. Dispensar o seu contributo é um exercício de estupidez política.

Esta ideia é tão óbvia – evidente – (cfr. Descartes) que custa até invocá-la.

De uma forma grosseira e até arruaceira, por omissão, a Câmara do nosso município, faz de conta que os órgãos da freguesia não existem.

Que fizessem de conta que as pessoas físicas que entronizam os órgãos da freguesia não existem: a indiferença dos que cá estão também responderia com igual calibre a tão patético comportamento.

Agora, ignorar, propositadamente, os órgãos da freguesia no que diz respeito a assuntos de interesse para a paróquia, não lembra ao “diabo”.

Vem isto a propósito da intervenção na entrada da vila cujo contributo prévio dos órgãos da freguesia seria uma mais-valia para a correcção de erros de concepção que são a causa de acidentes quase diários – aqui fica a denúncia para constar; nas obras de requalificação da variante com especial incidência na regulamentação do trânsito na E.B. 2,3; na temporização dos semáforos no centro da vila; na sinalização dos cruzamentos.

E vem principalmente a propósito da apresentação pública dos projectos da Cooperativa Taipas Turitermas. Ora, os projectos apresentados incluem a intervenção na via pública. A Cooperativa Taipas Turitermas não tem competência para intervir na via pública. No entanto, quem fez as apresentações foi quem não tem competência para tal.

Chega de confundir a Câmara com a Taipas Turitermas: ambas têm autonomia patrimonial e são pessoas jurídicas diferentes.

Para dizer que, mais uma vez, a Câmara preparou as apresentações e os projectos sem dar “cavaco” aos órgãos da freguesia numa atitude cuja qualificação só pode dar origem a uma simples afirmação: A Câmara de Guimarães (órgão liderado pelo presidente e vereadores socialistas) não tem respeito pelas Taipas por motivos puramente políticos. É uma evidência cartesiana (Descartes).

Quando se chega a este ponto de fazer politica….cita-se Bordalo Pinheiro no seu desenho genial da “Porca da Politica”.