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A “Face Oculta” das escutas telefónicas (do Primeiro-Ministro)
Sexta-feira, Março 4, 2011

O ex-dirigente do PS, Paulo Penedos, é acusado, no âmbito do processo “Face Oculta”, de um crime de tráfico de influência, nomeadamente por ter diligenciado junto do pai, José Penedos, à data presidente da REN, para favorecer o empresário das sucatas, Manuel Godinho, em concursos daquela empresa pública. O Ministério Público alega ainda que, em troca, Manuel Godinho terá emprestado dinheiro a Paulo Penedos.

Na qualidade de arguido naquele processo, Paulo Penedos requereu o acesso e exame das escutas telefónicas que envolvem o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e Armando Vara, por entender que estas poderão desmontar o perfil que dele foi traçado, não só na acusação daquele processo como na opinião pública. Escutas essas que o tribunal de Aveiro havia considerado conterem indícios de um crime contra o Estado de Direito, mas que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, insiste em mandar destruir.

Entretanto, Carlos Alexandre, juiz a quem está confiada a Instrução do processo “Face Oculta”, decidiu reconhecer ao arguido Paulo Penedos e ao jornalista constituído Assistente, Vitor Raínho, o direito de recorrerem contra a decisão que ordenou a destruição daquelas escutas.

No entanto, o presidente do STJ insiste na sua destruição e ele próprio declarou, por isso, a nulidade daquela decisão e rejeitou, liminarmente, os recursos interpostos pelos referidos arguido e assistente no processo. Com efeito, em recente despacho entende aquele que «a competência para validar ou não as escutas em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pertence exclusivamente ao presidente do STJ», entendendo ainda que nenhum dos arguidos do processo teria de ser notificado das decisões da sua destruição.

Está, assim, instalada uma guerra entre Noronha Nascimento e o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que tem o processo em mãos, tendo aquele já considerado e ameaçado que se este persistir em não destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates, já por si determinada, poderá incorrer num processo disciplinar, por alegado incumprimento de juiz de tribunal inferior de uma decisão proferida em recurso, em clara violação da hierarquia entre tribunais. Diria mais: está, assim, instalada uma guerra na magistratura por causa das escutas ao primeiro-ministro.
E o mais grave, no meu entender, é que a guerra perdurará e fará ainda correr muita tinta, na medida em que muitos juristas entendem que o Presidente do STJ não tem poderes para proferir a decisão que proferiu, e que, em bom rigor, o juiz de instrução não é obrigado a acatar aquela decisão. Aliás, surgiram já as primeiras ameaças de recurso ao Tribunal Constitucional e até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a este propósito.

O Presidente do Supremo não abdicará, certamente, da sua posição, da sua determinação de que as escutas sejam definitivamente destruídas, tendo até, no seu referido despacho, tentado colocar o juiz Carlos Alexandre num “beco sem saída”, quando nele refere que só admite três soluções se aquele persistir no propósito de manter algumas das conversas no processo: «Ou as escutas são destruídas no TCIC; ou, se o senhor juiz do TCIC tem pruridos jurídicos nessa solução, devolve-as ao STJ para serem aqui destruídas; ou, se considerar que a notificação que ordenou é legal e que o despacho do presidente do STJ é ilegal, deve dar conhecimento imediato das escutas aos interessados». Que é o mesmo que dizer: atreva-se a não acatar a minha decisão e instauro-lhe um processo disciplinar.

Mais grave ainda, no meu modesto entendimento, são as repercussões que esta “guerra” poderá ter no próprio desenrolar do processo “Face Oculta”, que poderá redundar num bloqueio do próprio processo e num emaranhado de infindáveis recursos que, na prática, terão na sua génese meros conflitos de competências.

É sabido, por exemplo, que no debate instrutório daquele processo o mandatário de Paulo Penedos terá requerido ao juiz de instrução a anulação da própria acusação do Ministério Público, pelo menos em relação ao arguido que representa, por entender que a destruição das escutas afecta toda a demais prova daquele processo.

Conflitos esses que para a opinião pública menos informada poderão transportar duas ideias:
-a de que a legislação (processual penal), uma vez mais, não é clara, ou parece ser pouco clara, omissa ou dúbia, sobretudo quando estão em causa altas figuras do Estado ou do poder político, dando-se uma péssima imagem da Justiça portuguesa, ao ponto de o próprio presidente do STJ, a este respeito, ter até já tido necessidade de sustentar uma das sua decisões com jurisprudência estrangeira;
– a de que o princípio basilar da “separação de poderes” parece não passar, por vezes, de uma falácia, alimentando-se cada vez mais o receio de politização da Justiça.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos e o desfecho deste “braço-de-ferro”, com a esperança de que aquelas ideias não passem, afinal, disso.