“A GALERIA DOS HORRORES” DA JUSTIÇA
Sexta-feira, Agosto 6, 2004

A Ordem dos Advogados entende que a situação é preocupante e o seu Bastonário deu início a uma campanha de denúncia daquilo que denomina “A Galeria dos Horrores” da Justiça portuguesa.

Face ao estado da Justiça portuguesa, que considera preocupante, o Bastonário da Ordem dos Advogados lançou, recentemente, um desafio a todos os advogados portugueses no sentido de denunciarem “exemplos clamorosos do estado intolerável em que se encontra a Justiça”, casos e situações que considerem intoleráveis na Justiça Portuguesa, para posterior divulgação diária às altas autoridades do Estado e da Justiça e aos meios de comunicação social.
Em pouco tempo foram denunciados mais de duzentos casos considerados gritantes, todos acessíveis na “Galeria dos Horrores” em w.w.w.oa.pt”.
A iniciativa tem gerado, como era de esperar, alguma controvérsia, sobretudo por parte de alguns senhores magistrados judiciais. Por isso, o Bastonário da 0. Advogados fez questão de esclarecer que este projecto não pode ser interpretado como uma crítica à Magistratura Judicial. “Destas situações insuportáveis somos todos responsáveis e, mais do que todos os que vivem para a Justiça, são responsáveis os que – tendo competência legislativa e administrativa e tendo a faculdade de tomar opções orçamentais – deixaram as coisas chegar ao ponto que chegaram”, acrescenta aquele.
Este conjunto de exemplos e de casos concretos mais não é do que um apelo a um enorme esforço reformista da Justiça, já que, no estado em que ela se encontra, os cidadãos serão talvez muitas vezes defraudados nos seus direitos, e satisfeitos também não estarão, certamente, os profissionais da Justiça.
Pelo exposto, achei oportuno relatar aqui alguns desses casos, para reflexão de todos, sem, contudo, fazer qualquer referência ou identificação dos números dos processos, das partes e dos magistrados envolvidos, etc:

1- Comecemos por um caso de Guimarães – ACÇÃO PROPOSTA EM 1996 AGUARDA SENTENÇA
Foi proposta no Tribunal de Guimarães uma Acção Ordinária em 29.10.1996. As sessões da audiência de julgamento decorreram em finais de 2002 e início de 2003. Em 31.03.2003 foram dadas as respostas à matéria de facto. Todavia, até à data a sentença ainda não foi proferida (oito anos após a instauração da Acção).

2- CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO, FOI LIBERTADO POR DEMORA NO RECURSO
Em Dezembro de 2001 o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, condenou um homem a 14 anos de prisão, por homicídio. Não satisfeito, o condenado interpôs recurso da sentença para o tribunal da Relação de Lisboa, em Janeiro de 2002. Se até aqui o processo tinha decorrido dentro de prazos que podem considerar-se razoáveis, na Relação, porém, o caso estagnou. Decorridos mais de dois anos após a subida do recurso aquele Tribunal ainda não proferiu qualquer decisão. Em consequência desta inépcia, o prazo para a prisão preventiva do arguido expirou, entretanto, e, por informação do próprio Tribunal da Relação, ele foi posto em liberdade a 30 de Maio de 2003.

3- 23 ANOS PARA DECIDIR
Em 1979 um homem foi excluído do Quadro Complementar de uma entidade bancária, tendo interposto Recurso Contencioso no Tribunal Administrativo. Um acórdão de 1991 requereu a execução do mesmo em 1993. O homem voltou a recorrer, em 1997, para o Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa. E só 23 anos depois de ter iniciado o processo, em 2000, foi notificado da decisão.

4- 2.500 PROCESSOS PENDENTES
O Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira tem cerca de 2.500 processos pendentes. Num despacho de uma juíza, de Abril de 2004, consta que, destes processos, 1.180 correm há mais de dois anos, 650 há mais de dois anos e menos de seis, 450 estão pendentes há mais de seis anos e menos de 10 anos, e, finalmente, 80 processos estão por resolver há mais de dez anos.

5- 10 ANOS PARA JULGAR
Uma acção de condenação proposta em outubro de 1992 no tribunal de Cascais e distribuída nesse ano foi redistribuída em 1994. A audiência de julgamento só se realizou em dezembro de 2002 e ainda hoje se aguarda a respectiva sentença.

6- UM ANO E MEIO À ESPERA DE UM CHEQUE DO TRIBUNAL
Há um ano e meio que alguém aguarda pela emissão da conta de custas, sem a qual não lhe poderá ser emitido precatório cheque para pagamento da quantia exequenda já depositada nos autos, e que lhe pertence.
O seu Advogado tem telefonado semanalmente para a secção do processo. Desde o contador doente até desculpas com o sistema informático, já ouviu de tudo.

7- 5 ANOS À ESPERA DO PODER PATERNAL
Num Juízo de Família do Tribunal de Sintra foi proposta uma Acção de Regulação do Poder Paternal em 1999. Em Abril de 2004 ainda nem sequer provisoriamente havia sido regulado o poder paternal.

8- 15 ANOS À ESPERA DE UMA DECISÃO FISCAL
Em 19.09.1990 foi entregue uma Petição Inicial de Impugnação Judicial no Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa. A acção encontra-se ainda pendente de sentença.

9- SEM INDEMNIZAÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO, JÁ LÁ VÃO 11 ANOS
 Em 1993 teve início, no Tribunal Judicial de Pombal um Processo de Expropriação. A notificação da sentença teve lugar em 17.09.1998. Porém, a Sociedade que foi expropriada até à presente data ainda não recebeu a indemnização que foi fixada naquela sentença.

10- PROVIDÊNCIA CAUTELAR SEM DECISÃO, DECORRIDOS 5 MESES
No Tribunal da marinha Grande foi requerida, em 13.11.2003 Providência Cautelar (processo urgente) como preliminar de uma Acção de Inibição do Poder Paternal. Em Abril de 2004 continuava ainda sem resposta.

> E termino como comecei, com dois casos de Guimarães:
11- FALÊNCIA
Num processo de Falência que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães aguarda-se pela sentença de graduação e verificação dos créditos há dois anos.

12- PROCESSO CRIME
Num Juízo Criminal do Tribunal de Guimarães esteve marcado julgamento para o dia 21.04.2004, pelas 9.00h. Teve início cerca das 11.00h, quando todos os 14 intervenientes são avisados que a Juíza apenas ia ouvir o arguido. Continuação do julgamento em 28.04.2004, onde foi requerida a audição do assistente, que tinha necessidade de partir para França, o que todavia foi indeferido, tendo sido ouvidas apenas três testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Continuou o julgamento no dia 17.05.2004. O assistente veio propositadamente de França. Foi marcada deslocação ao local do acidente para o dia 09 de Junho, mas o assistente, que presenciou os factos, já não pôde estar presente.

Estes são apenas alguns dos exemplos, aqui ficando o meu modesto contributo na sua divulgação. È certo que algo melhorou na Justiça, nos últimos anos. Nem tudo é assim tão mau. Mas que os exemplos falam por si, lá isso falam.