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  POLÍTICA   Orçamento Geral do Estado
Terça-feira, Fevereiro 9, 2010

Sobre a proposta de orçamento entregue pelo governo na Assembleia da República, tem-se falado muito nas peripécias que rodearam as “negociações” com os partidos na oposição e muito pouco ou mesmo nada sobre o conteúdo e consequências. E o fundamental não é o folclore em torno do faz de conta das “negociações”, mas onde se vai buscar o dinheiro, a quem se vai buscar o dinheiro e como se vai buscar o dinheiro para gastar ao longo de 2010.

Tecnicamente falando, há duas grandes áreas num orçamento: de um lado a receita e do outro a despesa. Costuma começar-se o orçamento registando todos os rendimentos certos, deixando para o fim aquela classe de rendimentos que se espera receber mas não é completamente certo e seguro que se receba. Mas esta não é o método único de elaborar orçamentos, havendo quem prefira registar e ordenar as despesas fixas, aquelas a que não se pode fugir, a que se somam as variáveis, aquelas que se fazem se houver dinheiro.

Por definição, a soma do lado das receitas tem de ser igual à soma do das despesas. No caso português, os sucessivos orçamentos estão desequilibrados, isto é a soma da coluna das receitas tem sido menor que a soma da coluna das despesas, dando origem ao famigerado défice. Perante esta situação deficitária, os governos de turno, com o coro dos comentadores de serviço e de muitos outros que directa e indirectamente comem à mesa do orçamento, atiram-se à coluna da despesa fingindo que não sabem que o orçamento também se pode equilibrar aumentando as receitas.

Ninguém que observe o OGE com preocupações sérias de o melhorar pode ignorar que é sempre possível gastar melhor o dinheiro, atacando o despesismo, impondo rigor e seriedade nas compras e nos gastos. Mas também nenhum economista ou estudante de economia desconhece que é possível aumentar as receitas evitando a fuga aos impostos, reduzindo os benefícios fiscais, impondo de facto a igualdade de tratamento fiscal, taxando a especulação financeira, fomentando o crescimento económico.

Ninguém que estude a proposta do governo e a compare com as propostas apresentadas na legislatura anterior e as mais remotas pode deixar de confirmar que assentam todas nos cortes na saúde, na educação, na segurança social, no congelamento dos vencimentos da função pública e no alongamento da idade da reforma. E, ao contrário do que se ouve na comunicação social acrítica que apenas reproduz a voz do dono é possível outro orçamento, um orçamento equilibrado e socialmente mais justo.

No ano de 2009, os bancos tiveram lucros e pagaram IRC à taxa de 19%, quando a generalidade das empresas pagou a 25%. Por isso os bancos e seus papagaios estão de acordo com este orçamento e procuram fazer crer que não há outro: este serve-lhes.

No ano de 2009, a segurança social deixou de receber 1250 milhões de euros. Quantos empresários tiveram que vender tudo, que hipotecar património pessoal acossados pelo fisco, enquanto alguns outros gozam de inexplicável favorecimento da máquina do governo.

Mais de 9 mil milhões de euros saíram do país para os paraísos fiscais, escapando à tributação, muitos deles com a cumplicidade da banca portuguesa.

Em 2009, o governo ao mesmo tempo que mandou para o desemprego trabalhadores da função pública, alguns técnicos experientes e qualificados, contratou e pagou 600 milhões de euros a advogados e consultores, sendo certo que grande parte desse dinheiro podia ser poupado. É a alimentação da clientela e dos favoritos que depois aparecem nos jornais, nas televisões e nas estações de rádio a dar vivas ao governo e a convencerem os leitores, telespectadores e ouvintes que orçamento só há um, o do governo e mais nenhum!

Nos Estados Unidos, para sair da grave crise em que se encontram, os governantes decidiram estimular a procura interna, decidiram dinamizar o mercado interno, por uma questão de justiça social, seguramente, mas também como forma de evitar mais desemprego ou a manutenção do emprego. Como? Aumentando salários e vencimentos e pensões, exactamente o contrário do que propõe o governo que aposta no congelamento salarial e na redução das pensões de reforma. E repare-se, o governo dos Estados Unidos da América está longe de ser exemplo de governo de esquerda.

O exercício que acima expus serve para provar que este orçamento que a direita abraça, não por acaso, não é uma fatalidade. Mesmo sem mudanças de fundo era possível apresentar outro.