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Arquiteto envolvido no processo Ecoibéria suspenso
Arquiteto envolvido no processo Ecoibéria suspenso
Domingo, Novembro 5, 2017

O processo disciplinar instaurado a Filipe Vilas Boas, chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Guimarães, envolvido no processo Ecoibéria, resultou na suspensão do técnico municipal durante 180 dias e a cessação de funções daquele cargo. Vilas Boas continua, contudo, a ser funcionário da Câmara.

O caso data de julho deste ano, quando veio a público que Filipe Vilas Boas acumula funções na Câmara e na empresa Outrasformas. Este gabinete de arquitetura emitiu uma fatura referente ao “acompanhamento técnico em obra” à empresa Ecoibéria-Reciclados Ibéricos, Lda. entre abril e junho de 2015. A empresa, que estava a preparar a sua instalação em Pencelo [entretanto revogada pela autarquia], obteve benefícios fiscais de 50% em impostos municipais por proposta deste técnico municipal.

Na altura, foi instaurado um processo disciplinar e o arquiteto em causa pediu licença sem vencimento das suas funções na autarquia. Entretanto, na última reunião de Câmara, foi apresentado aos vereadores o relatório resultante do processo disciplinar que propunha como sanção a suspensão por 180 dias do funcionário e a cessação de funções como chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Guimarães. a medida foi aprovada por unanimidade.

André Coelho Lima, da Coligação Juntos por Guimarães, votou a favor mas não deixou de tecer duras críticas ao presidente de Câmara, Domingos Bragança. “Diria que foi útil haver uma pessoa a quem se pudesse atribuir uma determinada e concreta responsabilidade quando de facto há responsabilidades políticas que são escamoteadas e que não são assumidas por ninguém”, criticou.

O vereador da oposição lembrou a sessão de Assembleia Municipal de julho passado com a “oposição toda a atribuir as responsabilidades políticas a Ricardo Costa”, “que estava na linha de tiro” por ter a responsabilidade sobre a Divisão de Desenvolvimento Económico, “quando se vem a saber que quem tinha responsabilidade no desenvolvimento económico era o presidente da Câmara”. “Mais ninguém podia saber isso a não ser o próprio e o vereador Ricardo Costa. Portanto deixou que o vereador Ricardo Costa fosse condenado na praça pública pelas suas responsabilidades políticas quando elas eram do presidente de Câmara”.

Domingos Bragança explicou que a instrutora do processo fez “uma análise mais global do que a uma determinada fatura que deu origem a todo este inquérito” e “deu um âmbito mais global no que diz respeito à Câmara Municipal”. “Por minha indicação, e uma vez que se levantou um conjunto de suspeitas sobre outros técnicos, foi feito um levantamento exaustivo de outros técnicos da Câmara Municipal que estivessem na possibilidade em estar em infracção. A informação que tenho é que não foi feita prova de que alguém tenha estado em infracção”, esclareceu o presidente de Câmara.
Nem André Coelho Lima nem Domingos Bragança souberam dizer se no relatório emitido pela instrutora do processo recomenda a apresentação dos factos ao Ministério Público (MP) por estar em causa, eventualmente, ilícito penal. Ambos garantiram que se houver essa indicação, o caso será levado ao MP.