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Apontamentos sobre Ambiente e Cidadania
Quinta-feira, Novembro 29, 2018

Tendo motivos variados sobre o que escrever e partilhar, não tendo (ainda) o conhecimento suficiente para me focar em nenhum deles, pelo que decidi dar conta de alguns apontamentos soltos sobre os temas que habitualmente trato neste espaço: Ambiente e Cidadania.

1. Monte Cavalinho
Por solicitação da CMG, a Universidade do Minho elaborou um Estudo Urbanístico (EU) para o Monte Cavalinho. Comparado com o projeto que existia para a zona, este nova versão é bastante mais conservadora na densidade construtiva e menos intrusiva na qualidade ambiental e paisagística. E pelo que foi dado a conhecer, merece a minha aprovação. Entretanto ficamos a saber que o terreno foi adquirido em leilão por um promotor imobiliário, e apesar de ter sido noticiado que este vai respeitar o que está definido no EU, quem nos garante que isso vá acontecer? Não existe qualquer plano de pormenor com eficácia legal que o possa garantir. Mas ainda que cumpram com a parte do desenho urbano que está no estudo, quem vai garantir a “construção a custos acessíveis” anunciada pela CMG? Não consta que esse promotor imobiliário seja a Santa Casa da Misericórdia.

2. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
Finalmente está aí o PMUS. Não houve participação pública na sua elaboração, mas estará em discussão pública até ao final do ano, e terá uma apresentação (também pública) a 7 de dezembro. Por isso, vamos lá todos olhar para o documento e dar a nossa opinião.

3. Sistema PAYT
Foi anunciado o alargamento do sistema de recolha de resíduos PAYT (Paga o que produz) que se pratica em boa parte do Centro Histórico de Guimarães. Este sistema vai de encontro ao princípio do poluidor pagador, que corresponde à orientação do setor, e com o qual concordo. No entanto, esse princípio não se refere apenas à quantidade dos resíduos mas também ao custo da sua gestão. Quem paga o PAYT? Os seus utilizadores, ou o orçamento municipal? Sei que também devemos considerar a mensagem de exemplo a seguir que o PAYT comporta, mas ainda assim julgo que esse custo/benefício devia ser analisado e do conhecimento público.

4. Zonas Verdes
O Município aprovou a delegação de competências nas Juntas e Uniões de Freguesia para a manutenção dos seus espaços verdes. Espero que esta delegação seja acompanhada por uma orientação para as boas práticas com a devida monitorização. Chega de herbicidas e podas selvagens.

5. Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo continua a definhar e só não o vê quem não quer. De participativo tem pouco, e não cumpre com os seus objetivos, princípios e até regulamentos. Quando foi anunciado todos vieram a público reclamar a sua paternidade, mas agora que sofre maus tratos ninguém quer saber. Certamente não foi “por amor” que foi concebido.

6. Assembleia Municipal
Existem boas notícias sobre alterações a efetuar ao regimento da Assembleia Municipal:
O período da intervenção do público passa a ser no início das sessões, ainda que limitado ao seu número. Espero bem que esse verdadeiro acto de censura que não permitia ao público falar sobre assuntos inscritos na ordem do dia que ainda não tivessem sido discutidos passe a fazer parte da história (infeliz) da assembleia;

Espero também que o Ambiente e Urbanismo seja finalmente merecedor de uma Comissão Municipal de Especialidade.