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Assembleia de Freguesia de Caldelas: Ao Minuto
Assembleia de Freguesia de Caldelas: Ao Minuto
Terça-feira, Setembro 25, 2018

Acompanhamento da terceira sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Caldelas. A sessão decorre no Salão Nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldelas.

21:14 José Fonseca, em virtude da ausência do presidente da mesa da Assembleia de Freguesia, Sérgio Araújo, dá por iniciada a terceira sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Caldelas.

21:16 Não havendo pedidos de inscrição para o primeiro ponto da ordem de trabalhos o presidente da mesa coloca à votação as atas das três sessões anteriores.

21:17 As atas foram aprovadas por maioria.

21:19 É aberto o período reservado à intervenção do Público. Inscrevem-se Sérgio Machado, Armando Abreu e Ângelo de Freitas.

21:21 Sérgio Machado pede esclarecimentos sobre a publicação digital das atas das reuniões da Assembleia de Freguesia. Lembra um pedido de esclarecimento anterior, em que era dada a explicação que tinha sido pedido um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). O cidadão defende que a consulta dos documentos possa ser feita online. José Fonseca, em resposta, explica que a publicação das atas está pendente do processo de revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia.

21:25 O eleitor Armando Abreu pede esclarecimentos sobre um conjunto de situações que carecem de resolução, nomeadamente fugas de água. Armando Abreu visa diretamente a Vimágua e a forma como resolve os problemas, alguns deles, diz, subsistem após a intervenção da empresa municipal. O mesmo eleitor chama a atenção para a necessidade da rega dos jardins da vila.

21:29 Ângelo de Freitas, por sua vez, volta a trazer à assembleia a necessidade de colocação de passadeiras na Rua Bento Ribeiro Salgado Barreto. O mesmo eleitor manifesta estranheza pelo facto de ser notada aquilo que considera uma falha grave, após a intervenção profunda na mesma rua. Na mesma intervenção chama a atenção para a falta de cuidados no parque de lazer. Também a falta de cuidado das rotundas nas entradas da vila.

21:35 Presidente da mesa passa a palavra às bancadas, que dispensam a oportunidade de intervir. Toma a palavra o presidente da Junta de Freguesia, Luís Soares, que começa por agradecer o empenho do eleitor Armando Abreu para a resolução dos problemas que traz à assembleia. O autarca refere que a Junta está em condições de resolver o problema dos comportamentos menos corretos por parte de cidadãos com animais domésticos. Deverão ser criados espaços específicos para os animais, acompanhada com a colocação de equipamentos para facilitar a recolha dos dejetos dos animais. A Junta diz que irá trabalhar no sentido de facilitar a ação da GNR, no sentido de melhor fiscalizar aqueles comportamentos indevidos.

21:40 Sobre o cuidado dos jardins, Luís Soares lembra que a competência de gestão dos parques de lazer foi transmitida para a Junta de Freguesia, depois de uma proposta aprovada por unanimidade pelo executivo camarário. A medida está pendente de aprovação na Assembleia Municipal. A Junta ficará com a gestão do Parque de Lazer, a Alameda Rosas Guimarães e do Parque de Lazer das Camélias. Sobre as rotundas, Luís Soares avança que foram pedidos projetos a um arquiteto paisagista. Esses projetos estão prontos e deverão ser executados no próximo ano.

21:47 Finalmente, sobre o passeio da Rua do Pinheiral, contíguo à escola EB 2,3, o presidente da Junta diz que o passeio deverá ser alargado para as medidas regulamentares. Sobre as passadeiras na Rua Bento Ribeiro Salgado Barreto, Luís Soares quis descansar o eleitor Ângelo de Freitas, ao referir que a colocação das passadeiras estão a ser estudadas pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.

21:50 É feita uma interpelação à mesa sobre a distribuição do tempo no período de meia hora para intervenção do público presente na Assembleia. José Maria Gomes questiona o mesa porque deu apenas três minutos ao público para intervir. O presidente da mesa em exercício explica que os três minutos são meramente indicativos e que a globalidade das intervenções, juntamente com os esclarecimentos, deverão ser feitos nos 30 minutos estipulados no regimento.

22:00 Após um período de alguma perturbação por parte do público, é iniciada a intervenção na discussão do ponto três, para tratamento de assuntos de interesse para a freguesia.

22:01 Dionísio Gomes (PS) inicia a sua intervenção com um conjunto de congratulações.

22:05 Vítor Machado (JpG) manifesta igualmente congratulações, em particular aos desportistas e entidades desportivas de Caldas das Taipas.

22:06 André Silva (PS) traz à Assembleia a satisfação da bancada de que faz parte pelos resultados do sistema de recolha de lixo na feira semanal. Questiona o executivo sobre o custo de implementação desse sistema de recolha.

22:07 Manuel Ribeiro (JpG) pede esclarecimentos sobre a proposta que foi levada à Assembleia Municipal pela cedência do domínio público de um terreno da freguesia para o domínio privado. O membro da coligação reforça o problema já referido durante assembleia sobre as fugas sistemáticas e persistentes de água da rede pública. Defende uma tomada de posição através de uma moção por parte da freguesia. Defende ainda a necessidade de estudar a postura de trânsito automóvel para a vila, a propósito da entrada em funcionamento da nova escola EB 2,3, prevista para o início do ano de 2019. Traz também o assunto da manutenção do parque de lazer, nomeadamente a sua limpeza.

22:13 Augusto Mendes procura saber por que motivos a proposta aprovada na Câmara Municipal sobre a gestão de alguns espaços verdes da vila é valida apenas por três meses. Questiona ainda o executivo sobre se a Junta está disponível para cuidar de todos os jardins da vila. O membro eleito do Partido Socialista propôs ainda um voto de louvor a José Augusto Araújo, ex-diretor da Escola Secundária de Caldas das Taipas.

22:17 Manuel Ribeiro e a bancada da coligação JpG irá associar-se à proposta do voto de louvor a José Augusto Araújo. No entender da coligação JpG o anterior diretor elevou a qualidade da escolar a patamares acima da média. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade.

22:18 O executivo inicia os seus esclarecimentos aos membros da assembleia. Começa por referir que o sistema de recolha de lixo da feira tem funcionado, embora ainda haja feirantes que não têm respeitado as novas regras. Sobre as perdas de água da rede de abastecimento, a Junta tem conhecimento das avarias através das comunicações feitas pelos cidadãos na Junta de Freguesia. Sobre a delegação de competências da gestão dos espaços verdes, o presidente da Junta esclarece que a partir de janeiro será celebrado um novo contrato interadministrativo, que passará para a Junta de Freguesia a gestão de todos os espaços verdes.

22:25 Entra em discussão a discussão o ponto 4 da ordem de trabalhos: apreciação da informação escrita da Junta de Freguesia relativa à atividade e situação financeira entre sessões. O presidente do executivo faz a sua descrição sobre estes temas.

22:27 Luís Soares diz que os últimos onze meses foram de trabalho na organização do processos da Junta de Freguesia. A organização foi também ao nível financeiro e o presidente do executivo avança que as dívidas que eram devidas ficarão pagas até ao final do ano.

22:31 Os projetos de intervenção na Praia Seca, do mercado e das rotundas deverão ser publicamente apresentados em breve. O projeto de intervenção urbana para o centro da vila foi analisado pela Junta.

22:35 Franclim Freitas (JpG) pede esclarecimentos relativamente a alguns aspetos dos quadros de execução orçamental da Junta.

22:38 Membro da bancada socialista, Horácio Nogueira, faz a sua análise sobre o plano de execução. Refere a eficiência da execução do plano e saúda a clareza apresentada pela tesouraria da Junta de Freguesia. Assinala com satisfação a realização do Programa de Animação de Verão, a programação dos Banhos Velhos e as iniciativas integradas no plano nacional Ciência Viva no Verão. Louva a paciência dos encarregados de educação nos últimos anos letivos, durante a construção da nova escola EB 2,3. Assinala que o esforço valerá apena, na medida em que a vila ficará dotada de “um equipamento de topo”.

22:41 “É caso para dizer que a esta Junta não falta nada” – começa por dizer Manuel Ribeiro, membro da bancada da coligação JpG. Diz que censura o relatório da junta apresentado, na medida em que se vêm impossibilitado de fiscalizar o que quer que seja. Lamenta que a oposição saiba de ações apenas em plena Assembleia de Freguesia. Defende que a atual Junta de Freguesia tenha abandonado o que de bom o anterior executivo conseguiu fazer. Deu o exemplo do tratamento da envolvente da Praia Seca e da continuidade das análises da água do rio. “Há um timing para tudo. Conte connosco, se for para discutir coisas fundamentais!” – desabafa Manuel Ribeiro.

22:53 “É por isso que o senhor está aí e nós estamos aqui. Para nós, os problemas das pessoas, são problemas importantes. Foi para resolver os problemas das pessoas que fomos eleitos” – responde Luís Soares a Manuel Ribeiro

22:57 O membro da Assembleia de Freguesia Franclim Freitas pede esclarecimentos adicionais sobre a execução orçamental, nomeadamente sobre o custo da auditoria encomendada pela Junta de Freguesia. Luís Soares, em resposta diz que o custo da auditoria foi de 2 mil euros, acrescentando que este foi “muito inferior ao custo deixado para a freguesia pelo executivo anterior”.

23:02 Depois da análise à atividade e contas da freguesia, inicia-se o debate sobre o quadro de pessoal da freguesia. Manuel Ribeiro estranhou que uma das vagas criadas no quadro de pessoal seja para dar resposta às novas competências que foram delegadas pela Câmara, para gestão dos espaços públicos. Luís Soares explica que a vaga será uma forma de capitalizar a transferência que será efetuada pela Câmara Municipal. Acrescenta que o documento será trazido à discussão da Assembleia de Freguesia.

23:08 A alteração ao quadro de pessoal foi aprovado por unanimidade. É dado início à votação do último ponto da ordem de trabalhos desta sessão, sobre a delegação de competências para a conclusão da requalificação da Rua do Tojal, Rua dos Cutileiros, Rua do Rabelo e obras na Rua do Montinho. Sobre este ponto o presidente do executivo explica que, para não ter decidir o que fazer sobre uma obra que não foi decisão do atual executivo, foi pedido um parecer jurídico, que aconselhou o não pagamento da fatura ao empreiteiro que executou a obra. “Estamos de pés e de mãos atadas” – conclui o presidente de Junta. O caso fica pendente de uma decisão do tribunal. “O que tiver que ser pago, sê-lo-á pela via judicial” – concluiu Luís Soares, citando o parecer jurídico.

23:16 Manuel Ribeiro pede a palavra para dizer que o parecer foi pedido sem que antes tenham sido ouvidas as pessoas envolvidas no processo. “Em Portugal, quando a gente precisa de um parecer, ele aparece. Basta pagá-lo”, disse o membro da bancada da coligação JpG. Manuel Ribeiro pede isenção e independência ao presidente da Junta, na resolução deste processo e que seja defendido o interesse público.

23:23 Augusto Mendes acrescenta que o que interesse é pensar no futuro e perceber quais são os passos para acabar a obra no Tojal.

23:25 O presidente da Junta aproveita as palavras de Manuel Ribeiro, quando disse que o empreiteiro não tinha assinado o contrato e que fez o que quis na obra: “Isto não é forma de defender o interesse público, senhor deputado!” – diz o presidente da Junta acrescentando que os responsáveis pela decisão terão que responder perante o Tribunal Administrativo.

23:33 “Eu não preciso de mentir para me defender. O senhor precisa!” – exclama Manuel Ribeiro.

23:36 “O que será feito, será feito nos termos da lei” – responde Luís Soares para terminar a discussão sobre a execução da obra da Rua do Tojal. E o ponto é votado e aprovado por unanimidade. Manuel Ribeiro, na leitura da declaração de voto, justifica o voto favorável pela entrada da verba financeira, mas ressalva que a obra foi efetuada depois de terem sido feitos vários reparos aos trabalhos do empreiteiro responsável pela obra.

23:40 A ata em minuta foi votada e aprovada por unanimidade. José Fonseca dá por terminados os trabalhos da sessão da Assembleia de Freguesia.