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Ao minuto: Assembleia rejeita proposta de descentralização dos correios
Ao minuto: Assembleia rejeita proposta de descentralização dos correios
Segunda-feira, Junho 12, 2017

Cerca de uma hora e meia para discutir o conjunto de pontos da ordem de trabalhos. A criação de balcão de correios na junta, por proposta da Junta de Freguesia junto dos Correios de Portugal, gerou a maior troca de argumentos da noite, acabando a por ser rejeitada.

AO MINUTO
21:25 Mário Ribeiro inicia os trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Caldelas.

21:27 Primeiro ponto da ordem de trabalhos entra em discussão – aprovação da alteração da postura de trânsito na rua do Tojal. Junta de Freguesia faz exposição da proposta.

21:29 Deputado Sérgio Araújo, do PS, levanta questões relativas à recolha de lixo na Rua do Tojal e ainda sobre se foram previstos mecanismos de segurança, dando exemplo do combate a incêndios.

21:32 Constantino Veiga refere que foram feitas algumas alterações ao projeto inicial para a Rua do Tojal. Explica que estão a ser procuradas algumas soluções para algumas contrariedades, junto dos proprietários dos terrenos.

21:36 Proposta foi colocada à votação. Foi aprovada por maioria, tendo merecido a abastenção dos representantes do PS.

21:37 Ponto número dois: “aprovação da alteração da postura de trânsito na rua da Quintã de Cima”, entra em discussão depois da exposição da proposta por parte da Junta de Freguesia, justificando-a por razões de segurança rodoviária.

21:40 Partido Socialista contesta a proposta da Junta de Freguesia, sustentando que, tratando-se de uma área residencial, a solução apresentada pela junta irá resultar num aumento do trânsito automóvel. João Manuel Ribeiro quationa ainda se foram acauteladas questões de segurança e proteção de bombeiros e GNR.

21:42 Constantino Veiga consede que irá consultar bombeiros e GNR, pedindo parecer a estas entidades, acerca destas intervenções.

21:44 Início da discussão do ponto três: aprovação da ratificação do contrato de prestação de serviços assinado com os Correios de Portugal para instalação de um balcão de CTT na sede da Junta de Freguesia.

21:44 Luís Soares (PS) saúda decisão de trazer à Assembleia de Freguesia a discussão deste ponto. No entanto, diz desconhecer as alterações que estão a ser feitas no edifício da Junta de Freguesia para receber o balcão dos Correios.

21:48 O deputado socialista teme que a desconcentração dos serviços dos CCT, nas Caldas das Taipas, possa servir de argumento ao encerramento do posto de Correios existente, lembrando que a existência deste serviço foi um critério fundamental para a classificação de Caldas das Taipas como vila.

21:50 Deputado Cândido Capela Dias explica as razões pelas quais a CDU nunca poderia votar favoravelmente esta proposta, lembrando que a coligação votou contra a privatização dos serviços nacionais dos correios.

21:53 A culpa da falta de qualidade nos serviços dos CTT nas Caldas das Taipas é da administração dos CTT, refere Capela Dias, sustentando ainda que a proposta da Junta de Freguesia apenas servirá de desculpa para que os CTT não invistam no melhoramento das condições dos serviços ali prestados.

21:55 Bancada da coligação JpG defende que deverá ser reclamado um reforço nos resursos existentes nos Correios, justificando ser manifestamente deficitária a qualidade dos serviços ali prestados. No entender da JpG, pela voz de Franclim Freitas, a criação de um novo balcão dos correios na Junta de Freguesia, através celebração do protocolo que agora se discute, irá constribuir uma melhoria no rol de serviços públicos essenciais.

22:00 Cândido Capela Dias pede esclarecimentos sobre as esferas dos serviços privados a funcionar num domínio público. Pede ainda esclarecimentos sobre o que terá ganho a Junta de Freguesia com o Balcão Único.

22:03 Constantino Veiga presta esclarecimentos à assembleia acerca deste ponto. O Presidente da Junta explica que o objectivo da junta foi sempre contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelos CTT na freguesia. Esclarece que a intervenção na secretaria da Junta de Freguesia avançaria com a instalação dos CTT ou sem ela.

22:06 Estratégia dos CTT passa não por investir nas condições existentes mas em descentralizar serviços, explica o presidente Constantino Veiga. Esta estratégia justificou a sugestão que foi apresentada aos Correios de Portugal, proposta que colheu a aceitação da administração. Junta de Freguesia irá receber 300 euros por mês, além de comissões sobre alguns serviços que irão ser ali prestados.

22:11 Solução apresentada pela junta pode ser uma via verde para a consumação da estratégia dos Correios de eliminar serviços existentes, defende Luís Soares. Em contraponto, defende que deverão ser feitos todos os esforços para que os serviços de correios continuem no local onde estão e que os serviços ali prestados sejam melhorados.

22:14 Cândido Capela Dias não questiona a intensão de contribuir para melhorar as condições com que os serviços dos Correios são prestados. O representante eleito pela CDU antevê que este seja o primeiro passo para o desmantelamento dos serviços dos correios. O novo funcionário administrativo que a junta pretende contratar não irá receber os 300 euros que a junta irá receber dos Correios.

22:19 “Toda a gente está de acordo: ninguém está satisfeito com os serviços prestados pelos Correios” – diz Franclim Freitas. Este é um primeiro passo para que os taipenses tenham melhores serviços de correios. A assembleia deve comprometer-se em defender a melhoria dos serviços, considerando este um primeiro passo para esse desiderato, defende o deputado da JpG.

22:21 O funcionário a contratar pela junta irá ser contratado através de um concurso que a Junta de Freguesia abriu ainda antes desta questão dos Correios ser levantada. A junta não está interessada no lucro, mas sim em melhorar a qualidade de vida dos taipenses, defende Constantino Veiga.

22:25 Mário Ribeiro pede que a Junta esclareça que serviços dos Correios serão descentralizados para as instalações da Junta de Freguesia.

22:26 Sara Martins clarifica que o balcão dos Correios na Junta de Freguesia funcionará na dependência do posto dos serviços existentes.

22:29 Por muito grande que seja a boa vontade do senhor presidente, o objetivo dos Correios é rentabilizar ao máximo às custas do serviço público, exclama Cândido Capela Dias, deputado da CDU.

22:35 Se a contratação de um funcionário para a junta já estava prevista é porque era necessário para os serviços das Junta de Freguesia. O posto dos Correios não funciona mal por falta de espaços – há balcões que não estão a ser usados, mas sim por falta de funcionários. Luís Soares volta a defender que não há mal nenhum em retroceder na proposta apresentada pela Junta de Freguesia.

22:38 Proposta da junta foi chumbada com os votos contra do PS e CDU. Presidente da Assembleia justifica voto a favor por sentir que existem pessoas capazes de avaliar o acompanhamento do processo. Mário Ribeiro, também contra si próprio, estranha que esta defesa tenha sido trazida à assembleia só no final do mandato.

22:41 Ponto 4 da ordem de trabalhos – revogação da atribuição do topónimo de Rua Abílio Silva Oliveira a um arruamento privado propriedade do edifício do montinho, entra em discussão.

22:43 Constantino Veiga explica a apresentação da proposta por existirem constrangimentos ao nível da distribuição dos Correios e também da Vimagua, ao nível do abastecimento de água e saneamento básico.

22:46 Luís Soares sugere que seja dado um período de tempo para que os moradores tenham tempo para procederem à alteração das suas moradas.

22:48 O ponto foi aprovado por unanimidade.

22:48 O último ponto, que faz aprovar atribuição das condecorações da Freguesia, foi aprovada por unanimidade. Mário Ribeiro pede ao presidente da Junta de Freguesia que, para registo e conhecimento do público, enumere as condecorações a atribuir – família Agrelos, justificada pela doação da família, para a abertura da Alameda Rosas Guimarães e que foi determinante para a construção das piscinas e do parque de lazer; o escritor Ferreira de Castro; e as instituições CART e Clube de Caçadores das Taipas irão ser condecorados.

22:51 Presidente da Assembleia da a sessão como encerrada.