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André Coelho Lima questiona governo sobre o pagamento dos processos de lay-off
André Coelho Lima questiona governo sobre o pagamento dos processos de lay-off
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Sexta-feira, Maio 1, 2020

O deputado vimaranense André Coelho Lima, principal rosto da oposição municipal em Guimarães, questionou o governo sobre o pagamento dos processos de lay-off, nomeadamente a capacidade de o Estado cumprir os seus compromissos.

Na missiva que André Coelho Lima assina conjuntamente com Clara Marques Mendes e Afonso Oliveira, remetida ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Social, à Ministra do Trabalho e também Solidariedade e Segurança Social, os deputados do Partido Social Democrata reconhecem a complexidade do processo mas exigem, ainda assim, maior capacidade de resposta.

“Sendo certo que, a complexidade das regras burocráticas criadas pelo Governo são em grande medida responsáveis pela falha notória na gestão deste processo, quando num momento como este se exigia celeridade e pragmatismo”, pode ler-se.

Referindo que ainda não foi feita a liquidação dos processos de lay-off, tendo já a data indicada sido ultrapassada, André Coelho Lima formulou cinco questões. Nomeadamente:

1- Pode o Governo assegurar a realização da totalidade dos pagamentos de processos aprovados até ao dia 5 de maio?
2- Pode o Governo assegurar o cumprimento do pagamento ao dia 28, conforme compromisso previamente assumido, nos meses subsequentes?
3- O que pensa o Governo fazer com as centenas de milhares de trabalhadores em lay off mas que não irão receber os apoios do Estado?
4- Está o Governo em condições de assegurar que as empresas que não tiveram direito ao lay off e que não tenham cumprido a obrigação de pagamento aos funcionários não serão automaticamente excluídas do processo?
5- Qual a percentagem de cumprimento por cada centro distrital da Segurança Social?

No enquadramento às referidas questões, André Coelho Lima refere que estão aprovados processos de lay-off de 38.465 empresas.