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André Coelho Lima propõe novas regras para ajustes diretos
André Coelho Lima propõe novas regras para ajustes diretos
Segunda-feira, Janeiro 16, 2017

Líder da oposição critica “falta de transparência” nos ajustes diretos na Câmara Municipal de Guimarães. André Coelho Lima propõe novas regras e criação do Provedor do Munícipe.

O candidato pela Coligação Juntos por Guimarães à Câmara Municipal de Guimarães quer novas regras para os ajustes diretos abrindo-os a todas as entidades interessadas. É uma das medidas que André Coelho Lima quer implementar para responder àquilo que considera ser “a circunstância de Guimarães liderar os rankings da falta da transparência”.

O social-democrata chamou esta manhã, 16, a imprensa para criticar o facto de “Guimarães liderar os ajustes diretos no distrito de Braga e, como é natural, no Quadrilátero Urbano, o que significa que Guimarães não é um exemplo de boas práticas de transparência”. Criticou a atual gestão camarária do Partido Socialista, realçando que “é compreensível uma Câmara, que está no poder há 30 anos, permita aligeirar nas medidas de transparência e que se tenha menos cuidado na gestão do dinheiro público e do dinheiro das pessoas”.

Recorde-se que há duas semanas o Jornal de Notícias divulgou um ranking de ajustes diretos no distrito de Braga, que tem Guimarães na liderança com 23,238 milhões de euros nesta forma de contratação pública. Em reunião de Câmara realizada a 5 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães justificou estes números com as dotações às régie-cooperativas e a contratação de refeições para as escolas, que atingiu os 820.784 mil euros. Os ajustes diretos para empreitadas podem ir até aos 150 mil euros e a compra de bens e serviços até 75 mil euros.

“A questão é que numa Câmara pequena é normal que haja um volume grande de ajustes diretos porque os investimentos são menores mas numa Câmara grande como Guimarães – que juntamente com Braga são as maiores do distrito – o volume dos ajustes diretos já significa menor transparência na gestão dos dinheiros públicos”, reforçou o candidato autárquico. Nesse sentido, André Coelho Lima apresentou quatro medidas para que “Guimarães deixe de ser um exemplo na falta de transparência e passe a ser um exemplo de boas práticas”.

A Coligação Juntos por Guimarães quer alterar as regras internas dos ajustes diretos, que são feitos por convite, e que haja um período para que qualquer entidade possa concorrer. “Se for eleito”, André Coelho Lima promete criar o portal Guimarães Mais Transparente no prazo de 30 dias a seguir às pleito. “Nele vão ser divulgados todos os projetos aprovados e fase de execução, bem como todos os contratos de fornecimento de bens e serviços”, explicou. No mesmo prazo pretende “aprovar um código de conduta com as novas regras na contratação pública”.

O candidato pretende ainda “criar a figura do provedor do munícipe, a quem os cidadãos possam recorrer e que não tenham que ir ao final das reuniões de Câmara tentar expor os seus problemas”. O objetivo é que “haja uma pessoa cuja única função é atender as reclamações dos cidadãos e dar pareceres sobre essas reclamações”.

Relativamente à transparência, André Coelho Lima criticou ainda a postura do presidente de Câmara que anunciou este fim de semana o nome de alguns autarcas eleitos pela Coligação Juntos por Guimarães que irão candidatar-se pelo PS, como é o caso de David Araújo, da União de Freguesias de Atães e Rendufe. Para o social-democrata, “as declarações de Domingos Bragança transformaram a política local no mercado de transferências futebolístico”.