PUB
Valorizar os órgãos
Terça-feira, Dezembro 17, 2013

As organizações colectivas, sejam sociedades comerciais, associações, institutos, fundações, municípios, freguesias, são entes dotados de esfera jurídica própria, isto é, titulares de direitos e obrigações cuja exercício é manifestado pelos seus órgãos. Os órgãos destas entidades são constituídos por pessoas físicas, pessoas singulares.

O nosso ordenamento jurídico, no que concerne ao poder local, dá primazia à consagração de órgãos colegiais, isto é, que só decidem validamente com a presença da maioria dos seus membros.

Na hipótese alternativa de optar entre órgãos unipessoais e colegiais, o nosso legislador optou por órgãos colegiais.
É claro que cada um dos sistemas tem vantagens e desvantagens numa relação comparativa entre ambas.

A característica mais relevante que queria evidenciar, no sistema colegial, era a possibilidade de todos os membros de um órgão contribuírem para a decisão, independentemente do sentido da mesma.

Na verdade, o sistema colegial valoriza a velha máxima da sabedoria ancestral de que “várias cabeças pensam melhor que uma só.”

Esta afirmação que terei de adoptar como uma verdade que não admite contestação – axioma, no sentido filosófico – encontra actualidade à medida que a civilização humana aprofunda os seus conhecimentos e os especializa. É que cada vez mais sabemos de muitas coisas mas pouco delas. E neste caso o contributo, o saber, a experiência, a vivência de mais pessoas enriquece o procedimento deliberativo e solidifica as decisões.

Por outro lado, a discussão prévia de que as deliberações dos órgãos colegiais merecem e carecem, são a oportunidade da difusão e apreensão de experiências e de conhecimentos. Os órgãos colegiais são, também, neste ponto de vista, experiências de aprendizagem e de cidadania.
Os órgãos colegiais, na sua plenitude, deverão ser o espaço da coexistência da tolerância: pessoal, de posições ideológicas, de compreensão dos objectivos comuns.

A última característica que queria apontar é a responsabilização colectiva do órgão. As decisões serão tanto melhores quantas mais pessoas sejam responsáveis por elas. A responsabilidade é a matriz do bom funcionamento plural do órgão.

É necessário saber trabalhar com os outros e para os outros. Surge assim o bem comum como um desígnio unânime de todos os que se encontram de boa fé no exercício de um cargo integrado num órgão: seja de uma sociedade comercial, seja de uma autarquia, seja de uma cooperativa ou de uma fundação.

26