Uso da figura jurídica de usucapião por parte da Câmara
Sexta-feira, Junho 22, 2012

Ricardo Costa entende que esta é a solução legalmente possível para a regularização da titularidade de património

O Presidente da direcção da Taipas Termal, contactado pelo Reflexo, referiu que a solução agora avançada poderá não ser a melhor solução pelo tempo que implica, mas é a “solução legalmente possível”. Ricardo Costa acrescentou que desde que assumiu a direcção da Turitermas, em 2009, se viu confrontado com a falta da escrituração de determinados terrenos e imóveis, onde a cooperativa pensava intervir.

Como demos conta, em reunião da Câmara Municipal de Guimarães, no dia 21 de Junho, foi unanimemente aprovado o uso da figura jurídica de usucapião para a regularização da situação da titularidade do parque de campismo, ringue de patinagem, balneários, restaurante e zonas de apoio, prédio urbano de r/c e águas furtadas (antigo matadouro), piscinas e campo de ténis. Nessa reunião, António Magalhães, presidente da Câmara municipal de Guimarães, afirmou que esses imóveis “serão escriturados em nome da Câmara e posteriormente transferidos para a Taipas Turitermas”.

Ricardo Costa acrescentou que este passo dado nessa reunião de Câmara foi o culminar de um processo a que se deu início há cerca de um ano atrás e justifica-se pelas candidaturas entretanto apresentadas pela cooperativa que dirige, “A pressão relacionada com a aprovação das candidaturas para a reabilitação do parque termal que nós apresentámos exigia esta legalização”.

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