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Unanimidade para registo de terrenos para o município
Quinta-feira, Junho 21, 2012

Os imóveis em causa serão escriturados em nome da Câmara e posteriormente transferidos para a Taipas Turitermas.

A Câmara de Guimarães vai regularizar a situação da titularidade de património imobiliário, nas Taipas, usando a figura jurídica de usucapião.

Importa contudo dizer que o referido património imobiliário, conforme foi esclarecido na reunião desta manhã do executivo vimaranense, faz parte da participação da Câmara Municipal de Guimarães (mais de 90 %) no Capital Social da régie-cooperativa Taipas Turitermas.

Às questões levantadas por André Coelho Lima, vereador do PSD, aquando a discussão daquele ponto da agenda da reunião, nomeadamente no que respeita à altura em que o município passou a ser detentor dos referidos bens (dado não existirem documentos que permitam ao município o seu registo), bem como, relativamente ao facto dos mesmos ficarem na posse da Câmara ou, não, Domingos Bragança, vice-presidente do município vimaranense, foi quem esclareceu que “estes imóveis pertenciam à Junta de Turismo das Taipas que por Decreto de 1989 foi extinta e o seu património integrado na Câmara Municipal de Guimarães que, na altura, atendeu ao caso específico de Caldelas e criou uma régie-cooperativa (Taipas Turitermas). Nesta régie-cooperativa entrou, como capital social, um conjunto de imóveis. Portanto, a formação do capital social desta régie-cooperativa foi feita em espécie. Entretanto, estes imóveis, como vinham já de há dezenas e dezenas de anos sem registo, a tomada de posse pública, terá de ser feita agora por usucapião. Temos de fazer isto porquê? Porque estamos a regularizar a situação. A Câmara regista estes terrenos na sua propriedade e depois entrega-os à cooperativa Taipas Turitermas. A Taipas Turitermas está a ser algo prejudicada com isto porque o QREN não deixa passar nenhuma candidatura sem que os imóveis estejam na sua posse. Portanto, é preciso que isso seja regularizado”.

Sobre o mesmo assunto, António Magalhães disse que a Câmara está a tentar regularizar o seu património “procurando a melhor solução, com suporte legal, para que isto fique devidamente trabalhado e cuidado. Este é um caso desses. Mas, há uma coisa que é fundamental. A propriedade, na sua essência, é do município. É cedido à Taipas Turitermas através da quota que a Câmara lá tem, como acontece com a Turipenha”.

Seguiu-se nova intervenção de Domingos Bragança, ainda antes da votação deste ponto, referindo que “a propriedade, obrigatoriamente, tem de ser transmitida à Taipas Turitermas. Agora, mais de 90% do capital social da cooperativa, é nosso.”.

Em termos de votação, a proposta recebeu a unanimidade da vereação, ficando a Câmara em posição de proceder às escrituras dos bens em causa, situação que, segundo António Magalhães, não deverá demorar muito tempo.

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