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Um passivo da herança de Magalhães
Sexta-feira, Novembro 20, 2015

Como é do conhecimento geral, o concelho de Guimarães não escapou às uniões de freguesias.

Sempre fui contra o modelo das uniões de freguesias tal e qual foi formatado pelo governo. Para mim foi uma asneira; asneira ampliada pelo município ao estabelecer no papel quais as freguesias que iriam ser agregadas. A freguesia de Caldelas, que alberga a vila de Caldas das Taipas, foi excluída desse processo por reunir condições de se manter “isolada”.

Não tenho dúvidas que a partir das conversas e da aquisição de impressões do resultado das agregações, tanto junto dos autarcas como da população, que existem freguesias “orfâs” que nem pertencem às anteriores extintas nem às novas criadas. Existe uma grande ausência de pertença o que faz com que as pessoas continuem a escrever, no seu endereço, o nome da freguesia que já não é. A impressão é unânime: o resultado foi negativo pois não se poupa nem se poupou, nem se faz mais com menos – falta a proximidade.

E a conclusão é óbvia na medida em que as verbas provenientes do orçamento de estado para as freguesias são ridículas e destinam-se, consignadamente, às despesas de soberania, ao pagamento dos produtos de limpeza dos estabelecimentos de 1.º ciclo e às despesas correntes de luz, água, saneamento, lixo e funcionários.

Portanto, falar de autonomia local em relação às freguesias é uma falácia por ausência de competências e de financiamento respectivo. Este estado de coisas interessa aos municípios que encaram as freguesias como extensões – a maior parte das vezes políticas – do exercício do poder municipal. Há municípios que vão acolhendo a ideia de que as freguesias têm lugar próprio no âmbito da autonomia local.

Não é o caso do município de Guimarães, que reforçou a ideia do anterior presidente de que as freguesias estão limitadas ao cemitério e caminhos vicinais.

E no desenvolvimento dessa ideia, a Câmara, maioria PS, chumbou a proposta da coligação Juntos por Guimarães para serem aprovadas transferências de verbas para as freguesias, correspondentes a duas vezes o valor da transferência da administração central, por forma a dar corpo a uma consagração constitucional – a autonomia das entidades autárquicas. E o que foi proposto caberia perfeitamente no orçamento municipal e é a prática dos municípios vizinhos: Vila Nova de Famalicão, (PSD) Braga (Coligação); Fafe e Barcelos, ambas de governação PS.

A Câmara de Guimarães insiste que quem pede mais, com bons modos, que é da cor política e acima de tudo subserviente – perda de autonomia total – é que reúne os pressupostos essenciais para ter apoios directos e indirectos da Câmara.

Este comportamento, censurável na sua essência, num país do Norte da Europa era suficiente para que o PS perdesse as eleições para o município e por muitos.

A herança negativa de Magalhães ainda não foi desfeita. As freguesias registarão mais esta preciosa ajuda para a sua (des)autonomia.