Um modelo de administração socialista
Terça-feira, Julho 9, 2013

Na disciplina de História, lecionada nas nossas escolas básicas, existe um capítulo obrigatório – a centralização do poder real. Nesse capítulo apreendia-se, se bem me lembro, que o Rei chamava a si a riqueza do Reino – terras -, e tentava tirar poder aos nobres rivais e à igreja. O Rei controlava, centralizava a cobrança de impostos, tentou saber o que era seu – as inquirições – e administrava a justiça.

Esta realidade aconteceu num tempo da formação do Estado em que era necessário estruturá-lo para a sua desagregação por poderes dos senhores feudais.

Estranhamente, e olhando para a realidade que nos rodeia, continuámos a ver um estado que, continuamente, se centraliza. E se este movimento é verdadeiro para a administração central, é-o igualmente para a administração local.

Os municípios portugueses concentram em si um leque alargadíssimo de poderes e competências sem igual na história de Portugal.

Desde os licenciamentos habitacionais, comércio, industria, agrícolas, vias de comunicação, transportes, águas, saneamento, lixo, trânsito, escolas, pessoal auxiliar, cantinas, professores (AECS)

Como se não bastasse, os próprios municípios promovem o aparecimento de novas competências em novos domínios.

A cultura – musica, teatro – a assistência social, o desporto, o turismo, os parques de ciência, os parques industriais.

O aumento de competências e a alargada intervenção do município em todos os sectores de actividade humana, constitui uma verdadeira concentração do poder municipal, que é o mesmo que dizer, poder local – cito o actual presidente da Câmara de Guimarães que afirmou, alto e bom som, que as juntas de freguesia só têm competências nos cemitérios e nos caminhos vicinais (praticamente inexistentes). Relativamente a tudo o demais, têm de se subjugar aos humores dos Senhores do Município.

O plano de crescimento do poder municipal, pelo menos em Guimarães, foi o da criação de empresas municipais altamente subsidiadas pelo município apesar de terem receitas próprias, que funcionam como a “longa manus”, os procuradores da câmara nas actividades prosseguidas. Elas, as empresas municipais, são para o Turismo e Lazer, para a Cultura, para o Desporto, para a assistência Social, para a Habitação Social, para os parcómetros, para o lixo, para o saneamento, para a água. O centro de interesses é sempre o mesmo: A Câmara.

A Câmara detém o capital e manda na Direcção e no Conselho Fiscal – uma aberração, pois quem tem o poder de direcção não deve ter o poder de fiscalização – uma reminiscência de soluções de esquerda que radica na ideia de que o estado se fiscaliza a ele próprio.

O resultado de tudo isto é a presença do estado (município) em todos os domínios da vida dos munícipes, quer para lhes dar (assistência social) quer para lhes sacar o pouco que têm.

O definhamento progressivo do município de Guimarães, que perde população, empregos, actividade e atratividade não é alheio a uma política concentracionária de dezenas de anos, de crescente desertificação da actividade económica. É a macrocefalia da Câmara em detrimento das restantes instituições privadas que existem no perímetro do município.

Não concebo nem quero viver num concelho em que a Câmara é, de longe, o maior empregador; o maior publicitador; o maior cliente; o maior fornecedor. etc…

O maior tudo. Até na maior asneira.

Estou farto de um país em que o Estado se mete em tudo e está presente em tudo. Não será esse, por definição, um Estado essencialmente socialista?
Com o socialismo, a pobreza do país é uma probabilidade muito séria de acontecer, por radicalismo ideológico.

Com este modelo de desenvolvimento não vamos lá. É empobrecer convictamente.