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Um concelho de todos e para todos!
Terça-feira, Maio 12, 2015

A exemplo da cidade, a Vila de Caldas das Taipas já tem uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) aprovada.

Foi na última reunião do Executivo Municipal que foram aprovadas, por unanimidade, as duas primeiras ARU’s, do nosso concelho. Uma na sede do concelho e outra na vila das Taipas, o segundo polo urbano mais antigo e que, em traços gerais, cobre toda a zona central desta nossa Vila termal, desde a Avenida da Republica à Rua da Charneca. Delimitada a poente pela Rua de Santo António e praça Doutor João Antunes Guimarães e a nascente pela Rua da Charneca e estendendo-se a toda a Alameda Rosas Guimarães, esta ARU apresenta uma área aproximada de 10,50 ha e trata-se do espaço territorial com maior simbolismo para todos os taipenses, uma vez que aí estão situados os principais equipamentos da Vila, como é exemplo a igreja matriz, a sede da Junta de Freguesia, os edifícios termais (antigo e novo), o posto do correios e o seu grande espaço público de expressão da comunidade local – o jardim ao longo da avenida da República.

É sem dúvida uma excelente notícia, especialmente para os proprietários de prédios localizados nas ARU’s agora aprovadas. As intervenções ao nível da reabilitação e valorização do património, aí edificado, passarão a ser muito menos onerosas, uma vez que poderão beneficiar, desde que cumpridos um conjunto de critérios já estabelecidos, de excelentes incentivos fiscais e administrativos. A redução que, no limite, poderá chegar até à isenção total de IMI durante 5 anos, a isenção de IMT na primeira transmissão pós reabilitação, a redução da taxa de IVA, de normal para reduzida nas referidas empreitadas de reabilitação e redução de 50% nas das taxas administrativas e de urbanização para os investidores privados constituem um excelente incentivo a este tipo de investimento.

Por outro lado, a implementação desta medida irá, com toda a certeza, contribuir para a redução do número de prédios degradados e / ou ruína, não só no chamado “coração” da nossa cidade mas, a partir de agora, também nesta nossa Vila.

Por opção municipal, a criação desta ARU implicará um investimento público significativo, confirmando que existe uma estratégia municipal de valorização das Taipas e uma intenção clara de motivar e incentivar o investimento privado na reabilitação do edificado.

E é esta visão integrada e global sobre o território, é este entendimento de que as Taipas são elemento incontornável para o concelho, é este compromisso de trabalhar e realizar esforço financeiro na (re)qualificação do território (fazendo o trabalho de valorização do espaço público que ao Município compete) que devem ser celebrados e que agora se assinalam neste documento tão estratégico quanto vinculativo como é uma ARU.

Não será, como anteriormente se refere, um caminho fácil. Será com certeza longo, difícil e muito exigente, mas fundamental para que tenhamos um concelho coeso e de excelência na área da reabilitação e regeneração.

Esta iniciativa Municipal, que merece ser saudada e realçada, em particular esta ARU para as Taipas, irá criar condições para que possamos ver replicado, no terreno o magnífico trabalho já realizado de requalificação e valorização do nosso património, público e privado, que tanta projeção para lá dos seus limites físicos tem dado a Guimarães que agora, e de forma indelével, dá mais um passo na construção qualificada e continuada de um concelho de todos e para todos!