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Uma opção política
Sexta-feira, Julho 31, 2015

Os arquivos online podem ter muita graça. Lia, há dias, numa breve antiga do Público que a Câmara de Guimarães exigia “que os Transportes Urbanos de Guimarães (TUG) cheguem a todas as vilas do concelho”. A data da notícia (que não está assinada) é 1999 – muito antes de eu me tornar jornalista, portanto.

Passaram 16 anos. Entretanto, a Câmara assinou um contrato de concessão com a Arriva. E não deixa de ser irónico voltar a ler uma notícia como esta no momento em que a autarquia renovou esse mesmo acordo, com a mesma empresa, mantendo os problemas do passado e ainda acrescenta alguns novos.

O acordo agora aprovado coloca, desde logo, duas dúvidas. Primeiro, abre a porta à supressão de linhas onde haja uma média de menos de três utentes diários. Que, tarde ou cedo, temo que ocorrerá. Depois, está por explicar o negócio de aquisição dos dois autocarros elétricos previstos – aparentemente é a Câmara quem investe, o que me parece errado face aos restantes termos do contrato.

Estes problemas particulares do novo contrato têm na base uma questão mais complicada: a ausência de uma verdadeira política de transportes em Guimarães. Esta política devia assentar numa lógica de serviço público – o que manifestamente não acontece; devia privilegiar transportes colectivos, em vez de (como tem sido evidente), fomentar o uso do transporte individual; devia articular meios de transporte e facilitar a mobilidade dos vimaranenses. Na sua ausência, nada disto acontece.

Um dos pressupostos da renegociação do contrato de concessão dos TUB era “a ausência de qualquer custo ou subvenção do município ao concessionário”. Na reunião de câmara em que o acordo foi aprovado, o vereador responsável sublinhava: “Relembro que a Câmara de Guimarães não gasta um cêntimo nestes transportes”. Está bom de ver que os responsáveis municipais encaram o transporte público como um custo e não como um investimento. Esta é, portanto, uma opção política.

A mesma Guimarães que foi capaz de construir equipamentos excelentes como o Centro Cultural Vila Flor ou o Multiusos, não consegue ter visão para investir nos seus transportes públicos. Uma rede de transportes públicos eficaz seria, por exemplo, uma boa forma de trazer mais pessoas para os espetáculos e outras realizações que acontecem nesses espaços. Mas uma boa rede de transportes públicos é muito mais do que isso: tem efeitos positivos na qualidade de vida, na qualidade ambiental e na coesão territorial.

Não é preciso ir muito longe para perceber onde está um bom modelo: Braga é mesmo aqui ao lado. Mérito de uma câmara socialista, como a de Guimarães, e reforçado pela actual maioria PSD-CDS, a aposta do concelho vizinho promove um serviço inteiramente público de transportes urbanos que, mesmo com problemas, consegue prestar um serviço de boa qualidade.

Basta atentar na diferença dos números para percebermos que não estamos a falar de realidades, de momento, comparáveis. Em Braga há mais de 100 autocarros ao serviço, em Guimarães são pouco mais de 30; no concelho vizinho, existem 72 linhas activas, por cá, apenas 21. Os TUB vão até aos limites do concelho, com incursões pelas freguesias mais rurais e inacessíveis de Braga. Já os TUG servem apenas duas das nove vilas do concelho.

Claro que o Orçamento dos TUB é maior do que o dos TUG, o que acontece por força de 5 milhões 122 mil euros do subsídio à exploração atribuídos anualmente pela Câmara de Braga à sua empresa municipal. Em Guimarães, não há um cêntimo de investimento público. Segundo os números tornados públicos aquando da revisão do contrato de concessão, os custos de exploração da rede vimaranenses são 3,6 milhões de euros anuais (em 2014). Não há, nas contas municipais, onde ir buscar essa verba?

Eis uma ideia: fazendo alguma poupança futura nos 1,6 milhões de euros destinados a repavimentações de estradas – são necessárias, é óbvio, mas seriam menos urgentes e frequentes, se o número de automóveis fosse diminuído. Não chega, mas é um primeiro passo. Os restantes não devem ser mais difíceis do que este. Era apenas uma questão de opção política.

Jornalista do diário Público