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Uma desgraça nunca vem só
Segunda-feira, Janeiro 13, 2014

Todos anos a Assembleia Municipal delibera a adjudicação do fornecimento das refeições escolares a empresas privadas.

Como sabemos, as refeições escolares, assim como outras responsabilidades das escolas básicas são do município.
Há uns bons mais de 20 anos, quando as escolas eram construídas, os municípios admitiam pessoal, cozinheiras e pessoal auxiliar para a confecção das refeições nas cantinas escolares.

O pessoal admitido adquiria, assim, o estatuto de funcionários públicos ou como agora se designam, funcionários que exercem funções públicas com todos os direitos inerentes ao estatuto: férias, subsidio de férias, subsidio de natal, salário certo, progressão na carreira e emprego seguro com aposentação anunciada relativamente cedo.

A partir de certa altura, há cerca de 20 anos, o município iniciou um processo de “desresponsabilização” relativamente à gestão das cantinas escolares com a delegação dessa finalidade às freguesias no órgão executivo e/ou às associações de pais.

As freguesias, por ausência de receitas ordinárias, não poderiam contratar pessoal permanente e, muitas vezes, serviram-se da figura informal da subdelegação para implicarem as associações de pais na gestão dos refeitórios, acarretando, estas, com o peso dos funcionários afectados ao serviço do refeitório. Portanto, temos o município com competências e responsabilidade nos refeitórios que “endossou” essa responsabilidade às freguesias que, por sua vez, as endossava às associações de pais.

Onde ficavam os funcionários no meio de tudo isso?

Precários, mal pagos e sem garantia patrimonial para, em caso de extinção das associações, se ressarcirem dos seus créditos.

Assim, e terei de fazer esta reflexão que chamaria de Marxista: proletários, com a mesma formação, com o mesmo horário, com as mesmas funções e desiguais em salário, regalias e garantias.

Uma desigualdade que não se admite; mas no entanto foi iniciada e desenvolvida por quem se apregou-a defensor do trabalhador.

E essa desigualdade não foi provocada pelos partidos ditos de “direita”. Foi provocada pela esquerda e sabem qual é a causa?
O excesso de direitos, regalias e garantias, dizem que incomportáveis para o erário público.

E daqui tiro uma conclusão embora injusta no plano moral: o excesso de garantias cria precariedade; induz o inverso do pretendido.

Não seria melhor uma mais razoável panóplia de direitos, mais ajustados à realidade, e conseguir que todos acedessem ao pote?

Só concebo a igualdade quando todos comungam das dificuldades, desde sempre, e quando todos, em igual medida, comungam da bonança.

Estou a pensar em 800.000 desempregados, 95% da actividade privada e nos novos emigrantes.

É o resultado do nosso avanço civilizacional para o qual não admitimos “retrocesso.

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