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Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos aumenta cinco por cento em 2015
Sexta-feira, Dezembro 26, 2014

Foi com os votos contra da oposição que o executivo vimaranense aprovou as novas tarifas para o ano de 2015.

O executivo vimaranense liderado por Domingos Bragança, na defesa da proposta aprovada, referiu que se trata de serviço que sempre foi deficitário para os cofres municipais e que a recuperação desse défice só pode ser conseguida pelo aumento das tarifas ou pela diminuição dos custos de funcionamento do serviço. No caso do Município de Guimarães, a recuperação destes custos está, ainda, longe de ser conseguida, sendo que, previsivelmente, no final do ano de 2014, a percentagem de cobertura das receitas se cifrará na ordem dos 50%.
A Câmara adianta ainda que, apesar da diminuição da despesa, que desde 2011 até finais do corrente ano atingirá o meio milhão de euros, o custo com o tratamento e destino final dos resíduos, da responsabilidade da Resinorte, aumentou em cerca de 120 mil euros/ano, para idêntica quantidade de resíduos recolhidos, o que determina que o município tenha de assumir um valor próximo dos dois milhões de euros para garantir o equilíbrio do sistema.
Na prática, afirmou Domingos Bragança, o aumento dos cinco por cento representa um aumento médio de cerca de 14 cêntimos/mês.

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O executivo vimaranense liderado por Domingos Bragança justifica os valores aprovados mais com fatores externos do que internos à recolha dos resíduos sólidos e urbanos (RSU) em Guimarães. O valor arrecadado com as novas tarifas de RSU será apenas suficiente para compensar o aumento da despesa relacionada com o seu tratamento e destino final, da responsabilidade da Resinorte. Esta empresa, que serve uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes de 35 municípios e procede ao tratamento de cerca de 350 mil toneladas de resíduos por ano, definiu uma tarifa de tratamento de 36,30 euros por tonelada, que correspondeu a um aumento de 6,6% em 2013 e se prepara para um aumento idêntico para 2014, de acordo com as declarações do vereador Amadeu Portilha, na última reunião de Câmara a 20 de Dezembro.

Para além desta realidade, por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães referiu ainda a circunstância de a percentagem de cobertura das receitas, no final de 2013, se cifrar apenas em 56%, o que significa que é o próprio município que subsidia este serviço, num valor anual próximo de 1 milhão e 800 mil euros, reduzindo significativamente, desta forma, o custo final ao utilizador. “Estamos longe do que a União Europeia aponta, ou seja, que este setor seja sustentável”, acrescentou Domingos Bragança, que destacou ainda a criação de uma nova tarifa para as grandes áreas comerciais. Nestas grandes superfícies, a recolha estava a atingir valores muito mais elevados para a Câmara do que noutras áreas. Esta nova tarifa ajuda a explicar o valor médio de cinco por cento acima referido.

Oposição votou contra o aumento proposto

Torcato Ribeiro, apesar de referir que a população em geral não será muito afetada por este aumento, justificou o seu voto tendo em conta a situação que o país atravessa: “São aumentos em contraciclo com a realidade dos portugueses, com a redução de salários e desemprego. É um voto solidário para com estes portugueses”.
Confrontado com a abstenção, na penúltima reunião de Câmara, nos aumentos das tarifas da água e agora com o voto contra, o vereador da CDU afirmou que o que se passou na reunião de 12 de Dezembro se deveu ao excesso de pontos da ordem de trabalhos, mais de 40 e que o tempo para se analisar a agenda e regulamentos não foi o ideal: “Não tive a perceção que se tratava de um aumento objetivo e acabei por me abster. Foi uma situação que deixou dúvidas, até porque na conversa final com os jornalistas acabei por dizer que tinha votado contra e justifiquei mesmo esse sentido de voto”.

Pela coligação Juntos por Guimarães, coube a Monteiro de Castro justificar a defesa do sentido de voto da coligação. Começou por referir que a argumentação utilizada para justificar os aumentos aprovados tinha “pouca consistência”, estando em causa “um aumento de 5% em que se tentou esbater a sua importância nos bolsos dos consumidores, nas famílias e empresas”. Reconheceu que a única justificação que tem validade é o fato de se tratar de um “setor deficitário que obriga o município a colocar um milhão e oitocentos mil euros por ano para superar as despesas”.
Defendendo a aplicação da aproximação ao princípio “poluidor/pagador”, Monteiro de Castro entende que o município, tendo saúde financeira, as contas equilibradas e com a economia quase em deflação, não será em 2014 a “altura oportuna para se fazer esse ajustamento”, defendendo que o orçamento da Câmara deverá permitir manter esse apoio neste setor, para ajudar as famílias e as empresas.

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