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Se o dinheiro público doesse
Quarta-feira, Outubro 8, 2014

É uma questão sempre actual e chega de a escamotear por motivos ideológicos da pré história: é necessário definir o que se quer do Estado. Ou se quer tudo – a minha vénia negativa aos poucos comunistas que o dizem sob a forma de que é necessário uma politica de esquerda sem dizer qual – ou não se quer nada: aqui entra a chamada direita radical. Ou ainda existem aqueles que entendem que os grandes sectores de produção de bens públicos essenciais devem estar nas mãos do estado – água, luz, comunicações, estradas, transportes, educação/ensino e segurança social.

Como tudo na vida existem meios termos em tudo e em todas as categorias.

No entanto e para o particular, interessa saber se um Parque de Campismo deve pertencer ao estado e ser administrador dele.

O caso que me traz nesta crónica é o Parque de Campismo da Penha. É da Câmara e é administrado pela Câmara.

Sem se anunciar publicamente as receitas anuais do Parque de Campismo da Penha, sabe-se ao menos da proposta de pedido de parecer prévio para a contratação de aquisição de serviços para a gestão do Parque de Campismo da Penha.

Assim, para três anos, o que a Câmara propõe é o pagamento dela a quem for gerir de € 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil euros).

A Câmara vai pagar por três anos de gestão, ordinária, € 95.000 por ano.

A acrescer ao dito, a Câmara tem a responsabilidade de realizar obras de conservação de todo o imóvel.

Estou convencido que é muito e que as receitas anuais não cobrem as despesas com o contrato de gestão.

Ficou claro que a Câmara vai ter, em três anos, cerca de € 500.000,00 de encargos com o Parque de Campismo da Penha.

Eu sei que a esmagadora maioria das pessoas acha que o dinheiro da Câmara não é de ninguém ou que pertence a uma entidade que não lhes diz nada respeito: afinal quem cobra os impostos que a Câmara recebe – IMI, IUC, IRS – e os restantes impostos transferidos pelo administração central, é o governo. Este é que é um grandessissimo safado.

Então não era melhor para o erário público e para o interesse público concessionar?

Nem que fosse de borla. Com a obrigação do concessionário prover pela manutenção e conservação do espaço concessionado.

Relembro que bens públicos concessionados, embora não seja essa a figura – Alameda Park e Príncipe Park – são os mais bem conservados e ainda por cima são uma fonte de rendimento.

Não se poderia tentar essa forma para o Parque de Campismo da Penha?

Ou o interesse público e a importância do Parque de Campismo da Penha é assim tamanha que não se pode optar por essa via.

O que se faria nas Taipas com € 500.000,00 que a Câmara deita fora no Parque de Campismo da Penha?

Com esta informação, estarão os cidadãos mais habilitados a formular um juízo de como são geridos os dinheiros – dinheiro a sério e não migalhas – do município.