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Terça-feira, Agosto 26, 2014

Tornava-se indispensável evitar um vazio na utilização e gestão dos imóveis e equipamentos municipais destinados à atividade cultural, bem como nas atividades artísticas, culturais e de formação no concelho de Guimarães.

A Lei nº 50/2012, (Lei Relvas), veio criar acrescidas dificuldades ao funcionamento das Cooperativas Municipais, no nosso caso, da Fraterna, A Oficina e Tempo Livre, como a todo o sector empresarial local, isto é, a um vastíssimo conjunto de empresas em que as Autarquias Locais são detentoras de maioria do capital.

E não se trata de pequenas dificuldades – na esmagadora maioria destas empresas a opção é entre fechar ou fechar. São poucos os casos em que as câmaras podem “internalizar” estas empresas (onde raio foram arranjar este nome?). No caso das cooperativas municipais, não. A Câmara está impedida de “internalizar” a empresa ou de admitir os seus trabalhadores nos seus quadros, como de os indemnizar em caso de despedimento.

Poderia perguntar-se – mas porque não são consideradas empresas municipais as Régies Cooperativas em que a Câmara tem 80 ou 90% do capital e votos correspondentes a esse capital – o melhor é dizermos como está na moda – não façam perguntas difíceis sff.

Até quando sobreviverá esta lei aventureira que se apressa a destruir sem prever alternativas, esquecendo que da sua aplicação pode resultar o encerramento de empresas e cooperativas municipais, com o imediato despedimento de centenas de funcionários cujo futuro foi totalmente esquecido?

É sabido que o Município de Guimarães, como garantiu já o seu Presidente, irá recorrer a todas as instâncias, nacionais ou internacionais, para as quais puder apelar, no sentido de obter uma solução para este grave problema.

Mas é sintomático que, colocada pela primeira vez a votação, a concreta questão de continuar ou não a atividade de uma Cooperativa, no caso a Oficina, a direita de Guimarães tenha votado contra.

A vingar o voto do PSD e do PP, A Oficina deixaria de prestar os serviços que presta, com a qualidade que os vimaranenses conhecem e despediria, de imediato, grande parte dos seus funcionários. Para quem publicamente diz preocupar-se com os trabalhadores das Cooperativas Municipais só resta um comentário – sem comentários.

Umas boas férias para as leitoras e leitores do Reflexo.