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Ricardo Costa apresenta reclamações junto do IGAL e da CADA
Quinta-feira, Setembro 3, 2009

Ricardo Costa apresentou recentemente duas reclamações junto da IGAL e da CADA contra o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Caldelas, por este não ter fornecido documentos requeridos no passado dia 30 de Julho.

Um requerimento apresentado no passado dia 30 de Julho à Mesa da Assembleia de Freguesia de Caldelas, em nome dos Deputados eleitos pelo Partido Socialista, a solicitar cópia do contrato de arrendamento celebrado pela Junta de Freguesia para locação do edifício da Pensão Vilas como Lar de Idosos e Centro de Dia, despoletou a apresentação de duas reclamações por parte de Ricardo Costa ao Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Tudo isto porque o referido requerimento não produziu qualquer efeito. Ou seja, a Assembleia de Freguesia não facultou a documento requerido.

Manuel Ribeiro, presidente da Assembleia de Freguesia de Caldelas referiu ao REFLEXO que apenas teve conhecimento do requerimento depois de 15 de Agosto, altura em que regressou das suas férias. Uns dias depois, deu conta do assunto ao executivo da Junta de Freguesia e, até à data, aguarda que o referido documento lhe seja entregue, ou não. “Eu não vejo motivo para que tal documento não possa ser facultado. Contudo, o executivo pode não ter esse entendimento. Eu não mando na Junta. O que sei é que o assunto está a ser analisado e à espera de deliberação do executivo para poder ser fornecido, ou não”.

Constantino Veiga, presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, confirma isso mesmo. O executivo por si liderado vai reunir para decidir sobre o fornecimento, ou não, do referido documento. Sendo certo, porém, que se a decisão for a de não fornecer a cópia do contrato, a mesma será devidamente fundamentada. Constantino Veiga lembrou que o contrato em causa foi celebrado com a competente autorização da Assembleia de Freguesia, “onde todos esses senhores estão presentes e intervêm” e que já lá foi explicado mais que uma vez. Para o presidente da Junta de Caldelas, esta é uma tentativa de fazer propaganda política, denegrindo o bom nome da instituição e das pessoas que a representam.

Texto: Manuel António Silva

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