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Revisão do PDM de Guimarães contou com 780 participações
Segunda-feira, Fevereiro 24, 2014

Os temas das participações foram maioritariamente respeitantes à reserva agrícola nacional, reserva ecológica nacional, perda de capacidade construtiva e regulamento.

Das 780 participações, 554 registaram parecer desfavorável, 88 parecer favorável, 61 parecer favorável para parte do terreno, tendo-se considerado que 55 reportavam-se a situações/pretensões que a proposta de revisão do PDM já salvaguardava.

A submissão da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), para esta emitir parecer final, está presa pela questão da classificação dos terrenos da denominada “Cidade Desportiva”, tendo em conta o acórdão do Tribunal de Contas.

A revisão do PDM terá de ser ainda aprovada em sede do executivo vimaranense e Assembleia Municipal e entrará em vigor após publicação em Diário da República.

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