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Reserva Eco… Ibéria!
Quinta-feira, Outubro 8, 2015

A Câmara Municipal de Guimarães que apregoa a necessidade de boas práticas ambientais, promove iniciativas para a defesa e protecção do ambiente, emprega esforços para que a cidade seja coroada Capital Verde Europeia, cria laboratórios e programas de educação e sensibilização ambiental, deferiu, no entanto, um pedido de licenciamento de construção de um pavilhão industrial que visa albergar uma fábrica de reciclagem de material plástico num terreno classificado pela revisão do Plano Director Municipal, vulgo PDM, como Reserva Ecológica. É caso para dizer “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!”

É certo que a licença que autorizou esta operação urbanística foi emitida pelo executivo camarário antes da aprovação, pela Assembleia Municipal de Guimarães, do novo PDM. Todavia, o espaço de tempo que medeia entre um facto e outro é de, sensivelmente, um mês, pelo que não se compreende como é que o procedimento de licenciamento não foi suspenso até à votação do novo PDM. O que seria, em minha opinião, o mais coerente, até porque foi o próprio executivo municipal que propôs que a área onde se pretende construir essa unidade fabril fosse classificada reserva ecológica no PDM vigente.

O referido terreno, sito na freguesia de Pencelo, próximo de um conjunto habitacional, a Urbanização de São João foi já objecto de pedidos de licença para a realização de operações de loteamento para habitação que mereceram recusa por parte da Câmara Municipal com o fundamento na lesão da qualidade ambiental e no impacto visual negativo da obra. Contudo, o executivo autárquico entende agora que a construção de uma fábrica, nesse mesmo local, é totalmente adequada à paisagem, não afecta a estética da povoação, nem gera uma sobrecarga incomportável para a rede viária existente. Tenho sérias dúvidas que assim seja e não sou a única. Alguns cidadãos estão muito preocupados com os riscos para a saúde pública que possam advir da actividade industrial da referida fábrica, tendo já sido mesmo apresentada uma queixa junto do Ministério Público.

Acresce que a Constituição da República Portuguesa estabelece no n.º 1, do seu artigo 66.º, que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender” e prevê ainda na alínea e), do n.º 2, do mesmo preceito constitucional que incumbe ao Estado “promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico (…)”. Ora, parece-me que esta obra põe em perigo o direito ao ambiente e à qualidade de vida, dado o risco de insalubridade para a população.

Finalmente, resta-me fazer notar que estou bem ciente que um investimento económico desta envergadura gera riqueza e emprego para o concelho, mas há que ponderar se, no caso em concreto, o interesse económico deve prevalecer sobre o direito ao ambiente e ao bem-estar dos cidadãos, em geral, e dos que vivem nas proximidades da futura fábrica, em particular. Afinal, a destruição de uma reserva ecológica afecta permanente e irreversivelmente a beleza da paisagem e a qualidade ambiental do município.