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Renovação da carta de condução obrigatória aos 50 anos
Domingo, Novembro 18, 2007

A primeira renovação da carta de condução passa a ser obrigatória aos 50 e aos 60 anos para os condutores de veículos ligeiros. No caso dos pesados a primeira renovação deverá ser feita aos 40.

A partir de Janeiro de 2008 os condutores de automóveis ligeiros que completem 50 ou 60 anos deverão proceder à renovação da sua licença de condução. Este é uma determinação foi publicada em Diário da República em 2005, mas que só agora entrará em vigor.

A renovação do documento deverá ser feita mesmo que a data de validade da carta de condução não obrigue. A idade do indivíduo passa a ser, portanto, determinante, em vez da data de validade da carta de condução.

A obrigatoriedade de renovar a licença aos 65, aos 70 e daí em diante de dois em dois anos mantém-se.

Para os condutores de veículos pesados a renovação da carta de condução deverá ser feita de cinco em cinco anos a partir dos 40 anos de idade. O limite de idade para conduzir será aos 65 anos para os condutores de pesados de mercadorias e aos 60 anos para os condutores de pesados de passageiros.

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