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Regulamento para atribuição de Medalhas Honoríficas Municipais
Quarta-feira, Abril 16, 2014

O Executivo Municipal de Guimarães vai apreciar e votar na sua reunião de quinta-feira, 17 de abril, o novo regulamento para a atribuição de Medalhas Honoríficas Municipais.

A Autarquia de Guimarães propõe a instituição de três medalhas honoríficas, designadamente, a “Medalha de Honra do Município de Guimarães”, “Medalha de Mérito Municipal” e “Medalha Municipal de Serviços Distintos”.

A “Medalha de Honra do Município de Guimarães”, o mais alto galardão concedido pelo Município, compreendendo apenas o grau ouro, será atribuída em reconhecimento de relevantes serviços prestados à comunidade vimaranense, ao país ou à humanidade cujos méritos sejam considerados extraordinários.

A atribuição da “Medalha de Honra do Município de Guimarães” irá conferir ao agraciado singular o título de “Cidadão Honorário de Guimarães” e à entidade coletiva o de “Benemérita de Guimarães”. Por regra, a atribuição da Medalha de Honra do Município estará limitada a uma por ano, salvo quando motivos ponderosos e de carácter extraordinário justifiquem exceções à regra mencionada.

A “Medalha de Mérito Municipal” compreenderá apenas o grau ouro e destina-se a distinguir as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se distingam pelo seu significativo contributo em áreas específicas de atividade – social, humanitária, empresarial, cultural, científica, cívica, desportiva, política ou outras – de que advenham assinaláveis benefícios para o prestígio e notoriedade do Município, para a melhoria das condições de vida dos seus munícipes, para a honra da sua história ou para o seu desenvolvimento futuro.

A “Medalha Municipal de Serviços Distintos” destina-se a distinguir os trabalhadores do Município, das Freguesias, das entidades participadas pelo Município, Bombeiros Voluntários ou trabalhadores de outras organizações públicas ou privadas investidas de funções humanitárias, sociais, educativas, de segurança pública ou prestadoras de cuidados de saúde, que se tenham distinguido exemplar e notoriamente pelos serviços prestados ao Município ou à Comunidade e hajam revelado de forma continuada assinaláveis comportamento, assiduidade, zelo, espírito de iniciativa e competência no exercício das suas funções.

A “Medalha Municipal de Serviços Distintos” compreende os graus de ouro e de prata, dependendo a atribuição de cada um das qualidades demonstradas e da relevância dos serviços prestados.

As medalhas municipais serão, por regra, entregues na sessão solene evocativa do 24 de junho – Dia Um de Portugal.

As medalhas honoríficas têm por finalidade homenagear publicamente pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que contribuam para o engrandecimento e dignificação do Município de Guimarães, bem como aquelas que se distingam pelo seu reconhecido mérito em ações ou serviços em prol da comunidade, nomeadamente nas áreas social, humanitária, empresarial, cultural, científica, cívica, política, desportiva ou de serviço público.

A aprovação do novo regulamento determinará a revogação do regulamento para a concessão de Medalhas Honoríficas, aprovado em 1993 pelos órgãos do Município.

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