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Reforma Administrativa visa liquidar a autonomia das autarquias
Quarta-feira, Dezembro 7, 2011

Foi esta uma das conclusões a que chegaram os eleitos e responsáveis da CDU de Guimarães que reuniram no passado dia 3 de Dezembro para debater este e outros assuntos.

A Organização Concelhia de Guimarães da CDU reuniu a 3 de Dezembro com o objectivo de efectuar o balanço da sua actividade e analisar a Reforma Administrativa contida no Livro Verde.

A CDU vimaranense, em comunicado enviado à imprensa, considera que “a reforma administrativa proposta pelo Governo, acobertada pelo programa de agressão e submissão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika estrangeira, visa, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril”.

Estas constatações vão, aliás, de encontro à Moção apresentada pelo Grupo Parlamentar da CDU na última sessão da Assembleia Municipal, aprovada com os votos favoráveis da CDU, BE e PS e que é agora, segundo aqueles responsáveis partidários, “a posição da Assembleia Municipal de Guimarães sobre esta matéria. Ou seja, a Assembleia Municipal de Guimarães rejeitou as orientações do Livro Verde para a Reforma Administrativa, porque afrontam a autonomia do Poder Local Democrático, atentam contra a identidade das autarquias, afastam os eleitos dos eleitores, ignoram e desprezam as práticas positivas acumuladas”.

A CDU considera, no entanto, que a discussão e esclarecimento sobre o assunto está ainda longe de abranger todos os vimaranenses pelo que se propõe a realizar Sessões de Esclarecimento sobre o Documento Verde da Reforma do Poder Local em várias freguesias do concelho dinamizando, para esse efeito, os vários presidentes de Junta, independentemente da sua cor política.