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Propostas para o Orçamento Participativo até 30 de Abril
Quarta-feira, Março 20, 2013

A Câmara Municipal de Guimarães já tem em marcha a realização de sessões de esclarecimento pelas 48 freguesias do concelho (atendendo à nova divisão administrativa), para promover a participação da sociedade civil na elaboração do Orçamento Participativo.

Depois de ter passado por Creixomil e pelas freguesias da cidade, uma delegação do executivo vimaranense deslocou-se a Caldas das Taipas no dia 14 de Março, para uma sessão em que a presença do público taipense ficou muito aquém do esperado. Tanto foi que o próprio António Magalhães e Francisca Abreu acabaram por abandonar o local, ainda antes do início do debate, deixando a sua representação em Domingos Bragança. O vice-presidente da Câmara fez-se acompanhar de Jorge Cristino e de mais dois técnicos camarários ligados ao urbanismo. A plateia completou-se com mais sete pessoas. Domingos Bragança, referindo-se a esta questão, foi dizendo que o mesmo se passou nas freguesias da cidade mas que a sessão em Creixomil registou uma grande afluência do público.

O Orçamento Participativo é um instrumento que está a ser implementado pela primeira vez em Guimarães. Tem um milhão de euros para financiar os projectos mais votados pelos cidadãos em três grandes áreas: 500 mil euros no domínio da acção e intervenção social; 250 mil euros para projectos ligados à cultura e turismo e outros 250 mil euros direccionados para o desporto.

Cada cidadão com idade igual ou superior a dezoito anos, natural, residente , trabalhador ou estudante do concelho de Guimarães poderá apresentar uma proposta, até 30 de Abril, via plataforma do Orçamento Participativo (op.cm-guimaraes.pt ) ou duas propostas caso participe nas Assembleias Participativas a realizar nas diferentes freguesias.
Essas propostas poderão enquadrar-se em termos de investimentos, manutenções, programas ou actividades, tendo sempre que enquadrar-se nas tais três áreas temáticas já referidas. Junto a essa proposta, o cidadão poderá anexar documentos que possam complementar a análise, por parte dos técnicos camarários, e poderá ainda apresentar um orçamento para o seu projecto.

O arquitecto Vítor Fontes liderará a equipa que validará as propostas apresentadas que depois serão adaptadas a projectos e colocadas à votação popular. São alvo de exclusão, por exemplo, todas as que excedam os 50 mil euros ou que já estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Actividades Municipal. Esta etapa decorrerá durante o mês de Maio. Como referiu o arquitecto Vítor Fontes, “a votação popular é que decidirá as que serão concretizadas, tudo o que depender da Câmara será executado”.

A votação popular decorrerá entre o dia 1 e 30 de Junho por via electrónica no Portal do Orçamento Participativo e presencialmente através das Assembleias de Voto que serão organizadas pela autarquia durante esse mês. Naturalmente, cada participante apenas poderá votar uma vez.

Serão vencedores os projectos mais votados dentro de cada uma das três áreas já referenciadas e até ao montante máximo do orçamento definido para cada uma delas.
Domingos Bragança defendeu esta iniciativa camarária e entende que “deverá ter continuidade, podendo ser melhorada, onde forem detetadas algumas deficiências.”
Este ano, em virtude do orçamento municipal já contemplar um milhão de euros para esta inciativa, os projectos poderão ser implementados em 2013.

À margem do encontro, e em resultado da assistência ter canalizado a discussão para os problemas da vila, Domingos Bragança acabaria por afirmar que Caldas das Taipas precisa realmente de “um plano de requalificação ” e que se trata mesmo de “uma necessidade incontornável”.

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