Propinas? Não, obrigado.
Segunda-feira, Dezembro 10, 2012

Vem o título a propósito da recente entrevista do Sr. Primeiro Ministro, nomeadamente quando se referiu à possibilidade de recorrer à margem que a Constituição da República oferece, segundo o Dr. Passos Coelho, para cortar mais uma fatia ao magro orçamento da generalidade das famílias portuguesas, para custear parte das despesas com a Educação.

Na sequência da conversa, ficámos a perceber que o Primeiro Ministro fazia distinção entre Ensino Básico, que deveria ser gratuito, e Ensino Secundário, no qual admitia a aplicação de propinas ou copagamentos, apesar de, posteriormente, desmentido pelo Ministro da Educação e Ciência.

Ora, segundo entendo, o problema não está no facto de ser básico ou ser secundário. O problema coloca-se quando tentamos perceber se, agora que o Ensino Secundário passa a ser obrigatório, abrangendo já os alunos que, no presente ano letivo, frequentam o 10º ano, passa a ser também ele Básico, pelo facto de ser obrigatório e se, por este motivo, não deve também ele ser gratuito.

Esta é a opção que o Pais deve fazer: ou achamos que a educação e a formação, desta feita aquela que é considerada como básica para cada um dos cidadãos, constitui uma opção estratégica, não apenas de valorização pessoal, mas do próprio desenvolvimento do país ou, pelo contrário, regredindo algumas décadas, se coloca o ensino obrigatório (gratuito) a um nível que o país possa suportar, ficando os níveis seguintes para quem “tiver unhas”.

Por analogia, deverá ser feito exercício semelhante para o serviço de saúde: ou achamos que todos os cidadãos deverão aceder a estes serviços, em condições de igualdade, ou, pelo contrário, depois de definido o tipo básico de cuidados que devem ser prestados aos cidadãos e até que idade, passar, depois disto, a dirigir os cuidados aos que, sobrevivendo, disponham de recursos para pagar. Bem vista esta eventual margem Constitucional, obteríamos o contributo substancial para a “obsessão de austeridade” em que estamos mergulhados, com poupanças importantes nos custos e nas reformas dos que, não havendo dinheiro para tratar, morrerão naturalmente.

Meus senhores!! Clarifiquemos o que queremos para este País e para este povo. O que não podemos fazer, por não ser sério, é dar “uma no cravo e outra na ferradura”.