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Projecto de alteração de Lei redefine quadro de competências das freguesias
Sexta-feira, Fevereiro 17, 2006

Um projecto de lei que será apresentado pelo executivo propõe o actual quadro de competências das freguesias que deverá variar consoante o seu peso sócio-económico.

Uma proposta de alteração da lei que redefine o quadro de competências das Juntas de Freguesia deverá ser debatido no congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). A proposta prevê que essas atribuições possam ser ajustadas consoante as dimensões humana e territorial das freguesias. É o conceito de discriminação ou “estratificação” entre freguesias, uma das propostas que deverá levantar alguma polémica.

Outro ponto é a extinção e fusão de pequenas freguesias em aglomerados urbanos de grande dimensão. Segundo a proposta, este processo visa anular a pulverização da administração local e consequentemente a sua eficiência. Está previsto, contudo que este processo se inicie pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

A proposta reúne alguns pontos defendidos pela ANAFRE que reúne este fim-de-semana em congresso.

Texto: Paulo Dumas

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