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Práticas discriminatórias passam a ser puníveis
Segunda-feira, Agosto 28, 2006

Lei publicada hoje no Diário da República determina a proibição e punição de práticas de discriminação.

A discriminação decorrente de deficiência e de risco agravado de saúde passa a ser, a partir de amanhã proibida e punível. A lei publicada hoje em Diário da República procura prevenir e proibir a prática de actos de violação de direitos fundamentais e da recusa de acesso a direitos económicos, sociais, culturais, entre outros.

Entre as práticas discriminatórias incluídas na lei agora publicada constam a recusa ao acesso e fruição de bens e serviços e a recusa ou limitação de acesso a estabelecimentos de saúde.

A nova lei acrescenta ainda, àquelas que vinham já definidas no Código do Trabalho, uma série de práticas discriminatórias que passam a ser puníveis ao abrigo do texto legal – por exemplo, a produção ou difusão de anúncios de ofertas de emprego que contenham quaisquer especificações sobre critérios de preferência baseada em factores de discriminação em razão de deficiência.

Assim, a prática de actos discriminatórios poderá, em casos fundamentados, dar lugar ao direito de indemnização. As coimas a aplicar poderão ir de 5 e 10 vezes o valor da retribuição mínima garantida, no caso de actos discriminatórios praticados por pessoas singulares; e 20 a 30 vezes o mesmo valor no caso da mesma prática por pessoas colectivas de direito privado.

Texto: Paulo Dumas

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Terça-feira, Fevereiro 21, 2006

Multiusos recebe no dia 4 de Março um dos jogos da Taça de Portugal de Futsal. Além disso estão programados os Torneios desportivos do 25 de Abril e em Maio estará em Guimarães o musical do Noddy, para o qual já há bilhetes à venda.

A Fundação Jorge Antunes e o SL Benfica vão disputar no Multiusos de Guimarães o jogo da quarta eliminatória da Taça de Portugal de Futsal, encontro agendado para o próximo dia 4 de Março, às 16h30. O Fundação Jorge Antunes-Benfica será o jogo grande da quarta eliminatória da Taça de Portugal de futsal e será transmitido em directo pela Sport Tv.

Estão abertas as inscrições para os Torneios Desportivos do 25 de Abril, iniciativa da Tempo Livre que este ano integrará torneios de Futsal, Gira-Volei e Basquetebol e terá como embaixadores os atletas Benachour, Pedro Azenha e Pedro Nuno. Os Torneios Desportivos visam a promoção de vivências desportivas como referência de qualidade de vida, a ocupação dos tempos livres e de lazer. Os jogos serão realizados durante os meses de Março e Abril (aos fins-de-semana e feriados da parte da manhã) nas instalações desportivas geridas pela Tempo Livre. As finais serão disputadas no dia 25 de Abril.

O espectáculo musical NODDY será apresentado no Multiusos de Guimarães nos próximos dias 3 e 4 de Maio. Depois de ter encantado 75 000 pais e filhos em 2005, o “Noddy Live” virá agora a Guimarães com os seus amigos da “Cidade dos Brinquedos”, prometendo fascinar pais e filhos com as conhecidas músicas da série da TV. Provavelmente o maior e melhor espectáculo musical infantil de sempre em Portugal, o espectáculo Noddy é cantado em português e destinado a toda a família, transmitindo no seu decurso valores essenciais como os da amizade, honestidade, coragem e o respeito pela Natureza. O início dos espectáculos dos dias 3 e 4 de Maio está marcado para as 20h00, variando o preço dos bilhetes entre os 20 e os 30 euros (lugares sentados/marcados). Os bilhetes já estão à venda no Multiusos de Guimarães.

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