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Portugal ainda lento na implementação de regras europeias
Quarta-feira, Fevereiro 22, 2006

Estados-Membros da União Europeia conseguiram melhores resultados na aplicação das directivas comunitárias para a promoção do mercado interno. No entanto, revela um estudo do Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia, que Portugal se mantém no fundo da lista em termos de resultados.

A Comissão Europeia revelou, num estudo elaborado pelo Painel de Avaliação do Mercado Interno, que Portugal não tem conseguido melhorar a forma como as directivas comunitárias de promoção do mercado interno são aplicadas internamente. O país mais atrasado é o Luxemburgo com 72 directivas por transpor e o melhor é a Lituânia com 6. Portugal conta com 50 directivas por transpor.

A União, na sua globalidade apresenta o seu melhor resultado de sempre sendo que em média 1,6% das directivas não foram ainda transpostas para o direito nacional dos Estados-Membros. O objectivo, segundo o comissário Charlie McCreevy é que todos os países desçam da fasquia dos 1,5%, que é também o objectivo intermédio fixado pelos Chefes de Estado.

O estudo revela também que muitas das directivas quando aplicadas pelos Estados-Membros da União, não o são de forma correcta.

Texto: Paulo Dumas

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