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Plano Regional do Norte em discussão até Setembro
Quarta-feira, Julho 8, 2009

Os documentos do Plano Regional de Ordenamento do Território estarão disponíveis para consulta online e nas instalações da CCDR-N. Os PROTs definem o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte) estará a partir de hoje até ao dia 7 de Setembro em discussão pública. A proposta de plano que se encontra em discussão foi desenvolvida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte nos últimos anos.

O conjunto de documentos, no qual se inclui a proposta e o respectivo relatório, o Relatório Ambiental e o Parecer da Comissão Mista de Acompanhamento, poderá ser consultado no site da CCDR (ver link) e também na biblioteca daquela estrutura assim como nas delegações de Braga, Vila Real e Bragança.

Os Planos Regionais de Ordenamento do Território são um dos instrumentos de gestão do território que fazem parte do Sistema de Gestão Territorial definido na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Os PROTs estabelecem as orientações para o ordenamento do território regional e definem as redes regionais de infra-estruturas e transportes, de acordo com as directrizes definidas a nível nacional, tendo em conta a evolução demográfica e as perspectivas de desenvolvimento económico, social e cultural. Constituem o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, devendo ser acompanhados de um esquema representando o modelo territorial proposto.

Consulta do PROT-Norte

Texto: Paulo Dumas

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