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“Pay as you throw”
Quarta-feira, Dezembro 30, 2015

Atualmente, quanto mais água se consome, mais lixo se paga. Isto porque em muitos municípios, como o de Guimarães, as tarifas referentes à gestão de resíduos aumentam na proporção direta das tarifas da água. No entanto, este sistema de liquidação e cobrança do lixo não é o mais justo, visto que nem sempre há uma correspondência direta entre o consumo da água e a produção de resíduos, pois uma família que consome muitos metros cúbicos de água, não produz necessariamente mais lixo do que uma família que consome menos quantidade de água e vice-versa.

Essa iniquidade está prestes a terminar já que a Câmara Municipal de Guimarães planeia implementar um sistema de recolha de lixo (já em funcionamento no centro histórico) em que cada cidadão paga apenas pelo lixo que gera, acolhendo a máxima anglo-saxónica PAYT – “pay as you throw”.

Neste novo sistema de recolha de resíduos, cada cidadão paga consoante o lixo que produz, tentando-se, desta forma, criar um sistema de gestão de resíduos justo, em que se onera os cidadãos na medida dos custos que estes geram na manutenção de um ambiente sadio e saudável. A finalidade é criar um sistema de pagamento de deposição de resíduos mais equitativo e também mais amigo do ambiente, que beneficie quem faz a separação do lixo, quem não desperdiça e quem recicla, cobrando-se a tarifa do lixo através da compra de sacos vendidos especificamente para esse efeito. E como a recolha dos materiais recicláveis será gratuita, incentiva-se, assim, a reciclagem, já que quanto mais se reciclar menos sacos de lixo se utiliza, tornando-se expectável o aumento da reciclagem e, concomitantemente, a diminuição na produção de resíduos.

De facto, alguns estudos revelam que os municípios que adotaram este modelo de gestão de resíduos registaram um aumento significativo da reciclagem e uma redução drástica de resíduos, além de demonstrarem que muitos dos programas PAYT são financeiramente sustentáveis, já que geram as receitas necessárias para cobrir os custos associados à sua gestão.

Assim sendo, há que implementar o modelo PAYT em todo o município o mais brevemente possível, de modo a que a periferia não seja relegada para segundo plano. Na verdade, se este novo método não for posto em prática em todo o território municipal e se cingir apenas ao centro histórico estar-se-á a gerar mais injustiças e desigualdades do que as geradas pelo anterior sistema de cobrança da tarifa, já que coexistirão dois métodos de cálculo da tarifa do lixo, um para quem vive no centro histórico, que usufrui do modelo PAYT, e outro para quem vive na periferia, que continuará a pagar uma tarifa do lixo indexada ao consumo da água.