Partido Socialista vota contra aquisição da Pensão Vilas
Terça-feira, Julho 16, 2013

Em declaração de voto o PS alega diferença de 100 mil euros no valor de aquisição face ao anunciado pela Junta de Freguesia em 2008; a ausência de acordo escrito do actual proprietário para concretização do negócio; e duvida da legalidade do mesmo ao abrigo da Lei das finanças locais e endividamento autárquico.

O ponto 5 e 6 da ordem de trabalhos da Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 12 de Julho, visava autorizar a Freguesia a adquirir a propriedade total do prédio urbano conhecido por Pensão Vilas e Autorizar a Freguesia a constituir o direito de superfície, a favor da ADIT – Associação para o Desenvolvimento Integrado das Taipas, IPSS, abrangendo aquele o direito de manter, reconstruir e ampliar as edificações nele existentes e de construir na totalidade do prédio urbano, seja sobre o solo, seja no seu subsolo, de modo a ser por esta destinado a Lar de Idosos, Residencial Sénior, Centro de Dia ou a qualquer outra finalidade essencialmente presente no seu objecto social

Em deliberação da Junta de Freguesia de 29.06.2013 ficou-se a saber que a Freguesia poderá adquirir a Pensão Vilas pelo valor de 450 mil euros sendo e valor pago da seguinte forma: o proprietário dá como recebido, por conta do preço de venda, o valor das rendas no valor de 3 mil euros, pagas pela Junta de Freguesia desde Julho de 2009 até Junho 2013, o que perfaz 144 mil euros; a Freguesia pagará 3 mil euros mensais durante cinco anos, o que perfaz 180 mil euros, sendo que os restantes 126 mil euros serão pagos pela ADIT pelo direito de superfície. Ou seja, pelas contas do Executivo, o edifício Pensão Vilas custará à freguesia 324 mil euros.

A ADIT beneficiará, pelo preço de 126 mil euros, a pagar de uma vez, e por 70 anos, renováveis por iguais períodos, do direito de superfície do edifício da Pensão Vilas, abrangendo o direito de manter, reconstruir e ampliar as edificações nele existentes e de construir na totalidade do prédio urbano, seja sobre o solo, seja no seu subsolo, de modo a ser por esta destinado a Lar de Idosos, Residencial Sénior, Centro de Dia ou a qualquer outra finalidade essencialmente presente no seu objecto social. Ficará salvaguardado clausulado que permite a reversão a favor da freguesia, com todas as benfeitorias construídas, e sem direito a qualquer indeminização, se vier a verificar-se o desvio do fim a que o mesmo se destina e extinção imediata do direito de superfície em caso de dissolução da referida IPSS.
As propostas de aquisição do edifício Pensão Vilas e da cedência do direito de superfície do mesmo à ADIT, foram aprovadas pela maioria PSD e abstenção do membro Armando Abreu.

Na próxima edição impressa do Jornal Reflexo poderá ler mais pormenores sobre esta sessão ordinária que poderá ter sido a última deste mandato. Nesta sessão o PSD e PS fizeram uma retrospetiva dos últimos quatro anos e o público foi crítico com membros representantes do PSD e PS.

José Henrique Cunha

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