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PS rejeita proposta da coligação JpG para duplicação de verbas para Juntas de Freguesia
Sexta-feira, Outubro 30, 2015

Proposta que previa a transferência de 200% do valor atribuído anualmente pelo Fundo de Financiamento das Freguesias não passou na reunião do executivo municipal, com votos contra do PS e a favor da coligação e CDU.

A coligação que junta o PSD, CDS e MPT avalia as verbas que actualmente são transferidas para as freguesias como “insuficientes para uma intervenção política independente e mais eficaz”. Consideram ainda “politicamente relevante e ajustado que o Estado local (Câmara Municipal) contribua com um montante que seja superior àquele com que contribui o Estado central para as freguesias do seu concelho”.

Apresentaram então, na reunião do executivo de 29 de Outubro, uma proposta que previa que “a verba destinada anualmente pelo Município de Guimarães para transferência, a qualquer título, para as suas juntas de freguesia, por delegação de competências (protocolos) ou subsídios (contratos interadministrativos), seja correspondente a 200%, isto é, o dobro, do valor que anualmente lhes seja atribuído pelo Fundo de Financiamento das Freguesias” (FFF).

Refira-se que actualmente a Câmara Municipal transfere para as freguesias um montante igual ao que estas recebem da Administração Central, através do FFF, definido pela Lei n.º 73, de 2013, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais.

Domingos Bragança referiu, no momento de discussão da proposta, que a Câmara Municipal vai fazendo requalificações nas freguesias e que, muitas vezes, “não pode ser dada autonomia às freguesias porque não têm estrutura e capacidade técnica para assumir certas obras”. Evocou casos de freguesias com problemas de dívidas porque não houve o devido acompanhamento da Câmara e lembrou também que esta cede “muitos meios financeiros e humanos”, que “mais de 60% do orçamento municipal é para as freguesias”.

A proposta apresentada pela coligação Juntos por Guimarães foi então chumbada com os votos contra do PS. O vereador da CDU Torcato Ribeiro votou favoravelmente, ainda que com algumas reservas, assim como a JpG.