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PSD e CDU rejeitam responsabilidades no licenciamento da EcoIbéria em Penselo
Terça-feira, Setembro 29, 2015

Oposição argumenta que a aprovação do projecto como de interesse económico não pode ser confundido com o processo de licenciamento. André Coelho Lima acusou o PS de “falta de decência democrática”.

O líder da coligação PSD-CDS em Guimarães, André Coelho Lima, refutou quaisquer responsabilidades políticas no processo de instalação de uma unidade fabril de valorização de resíduos, em Penselo. Apesar de o caso não ser novo, a polémica foi despoletada após ter sido emitida uma reportagem no programa “Sexta às 9”, da RTP.

Nessa peça, os moradores do lugar, na freguesia de Penselo, Guimarães, manifestavam-se insatisfeitos por a unidade transformadora estar a ser implantada muito perto das suas habitações. Em declarações que terão sido facultadas aos repórteres, Filipe Fontes, arquitecto da Câmara Municipal de Guimarães, responsável pelo Departamento de Urbanismo, justificava que o projecto tinha merecido ponderação tanto técnica como política.

É relativamente a estas declarações que o PSD de Guimarães se vem desmarcar, clarificando que apenas foi votada uma proposta de um projecto de interesse económico para o concelho de Guimarães, em Julho de 2014. André Coelho Lima sublinha que nessa proposta não havia quaisquer elementos de pormenor sobre as características de instalação da fábrica – “querer confundir a aprovação da atribuição de benefícios fiscais para a instalação de uma nova empresa no concelho de Guimarães – o que faríamos novamente – com o processo de licenciamento e o próprio projecto que está em Penselo é intolerável”, referiu o vereador em conferência de imprensa.

O caso da instalação da EcoIbéria foi também motivo de discussão na primeira parte da sessão da Assembleia Municipal, da passada segunda-feira, 28 de Setembro. O assunto foi abordado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Joaquim Teixeira, que já o tinha trazido a este órgão municipal na anterior sessão da assembleia.

A troca de argumentos entre a bancada do PSD e a Câmara Municipal foi protagonizada por César Teixeira, do PSD, que responsabilizou o PS e câmara de, na mesma altura em que prepara a candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia, permitir a instalação de uma indústria que o concelho vizinho de Vila Nova de Famalicão rejeitou.

Após ter sido abordada a questão, pelo lado da aprovação pelo executivo da proposta de instalação do projecto de interesse económico, os vereadores André Coelho Lima e Torcato Ribeiro (da CDU), viram-se obrigados a intervir em defesa da honra. André Coelho Lima acusou o PS de “falta de decência democrática”.

Torcato Ribeiro referiu, por seu turno, que quando o processo foi votado no executivo não havia indicações sobre as características do mesmo. Avançou, ainda, que tomou conta das preocupações reais dos moradores, na altura em que estes se começaram a manifestar contra a unidade de valorização de resíduos.

O presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, confirmou que tinham sido concedidos os benefícios fiscais à EcoIbéria para se instalar em Guimarães e que desconhecia o que havia acontecido no concelho de Famalicão. Domingos Bragança informou a assembleia que iria assumir a responsabilidade de acompanhamento do processo: “serão feitas avaliações de todas as condições de qualidade do projecto e serão feitas audições à população local”, disse o presidente da Câmara.