PUB
PJ de Braga deteve empresário da construção civil por fraude fiscal
Sábado, Outubro 21, 2006

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, no decurso de uma operação em que contou com a colaboração da Direcção de Finanças de Braga, deteve na passada quinta-feira um empresário da construção civil, de 30 anos de idade, em virtude do mesmo se encontrar fortemente indiciado pelo cometimento de crimes de fraude fiscal qualificada, praticados de forma continuada, desde o ano de 2001.

O detido, inicialmente através de uma Sociedade Unipessoal e posteriormente através de firmas por ele criadas para o efeito, emitiu elevado número de facturas que não correspondiam a transacções comerciais ou prestações de serviços efectivas resultantes da actividade de construção civil, mas antes a operações simuladas. Obteve desta forma elevadas vantagens patrimoniais que resultaram da venda desses documentos, emitidos de forma ilícita a empresários e firmas do ramo da construção civil.

Por sua vez, estes utilizadores integraram tais facturas na sua contabilidade e obtiveram da Administração Fiscal reembolsos de IVA indevidos, apresentando ainda, em sede de IRC, despesas sem fundamento legal, mecanismo utilizado por essas empresas como forma de ocultação de lucros que, à partida, seriam tributáveis pela Administração Fiscal.

Apurou-se ainda que, com tal conduta, foi a Administração Fiscal lesada em cerca de 1.400.000€ (um milhão e quatrocentos mil euros), valor correspondente a IVA liquidado e não entregue nos cofres do Estado.

O detido foi presente à autoridade judiciária competente na Comarca de Fafe, para primeiro interrogatório e aplicação de adequadas medidas de coacção.

Fonte: PJ

Artigos Relacionados