PEDU – Uma visão estratégica?
Quinta-feira, Julho 14, 2016

No final do mês de Maio, o município de Guimarães e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRDN), assinaram o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Guimarães.

O Portugal 2020 (acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia), como incentivo a uma visão holística dos investimentos, dispõe de um Eixo Prioritário de acesso aos fundos comunitários para as Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), que estejam focadas em estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável. O PEDU é o instrumento de programação e integração dessas estratégicas, onde se identificam os projetos de investimento elegíveis como prioritários, servindo de suporte à sua contratualização.

Para concretizar essas estratégias, o PEDU integra, para cada uma delas, planos de ação temáticos: Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) e Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

Mas chega de acrónimos! Não pretendo com esta informação analisar o PEDU (até porque ainda não conheço o bastante para tal), quero apenas evidenciar que se trata de um conjunto de planos com relevante interesse público municipal. Aliás, como se pode concluir do subtítulo da notícia publicada na página da internet da câmara municipal: “Domingos Bragança oficializou documento onde está definida uma visão estratégica para Guimarães. PEDU é um guião de atuação no território vimaranense para os próximos anos.”

Assim sendo, considerando o que conheço, e ainda mais o que desconheço deste processo, não posso deixar de sentir algumas inquietações, que partilho em modo de desafio:
Quem conhece essa visão estratégica? Como, e quem a elaborou? De que forma foi sufragada? Não tenho respostas! Tenho algumas certezas e lamentos.

Estou certo de que com o envolvimento dos cidadãos, a “visão estratégica” seria melhor, mais conhecida, e com legitimidade democrática reforçada. Por isso, lamento que o PEDU seja tão importante, quanto desconhecido dos vimaranenses. E reconhecendo que a culpa não será só dos seus promotores, lamento que não haja sensibilidade, ou vontade, de envolver os munícipes na elaboração da visão estratégica que os irá afetar por largos anos.

Director da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia