Os saqueadores de Setembro
Quarta-feira, Setembro 22, 2004

Apenas os interesses económicos das grandes editoras que controlam o mercado justificam o saque periódico das famílias portuguesas. As principais vítimas são os portugueses que pagam impostos e, por essa via, parte dos livros escolares dos filhos dos que não pagam (uns porque não podem, outros porque não querem).
Nenhum argumento científico ou pedagógico importante sustenta a necessidade de alterar os manuais escolares de três em três anos.
Nenhum argumento didáctico importante justifica que o manual inclua, no mesmo volume, páginas de exercícios e actividades que, uma vez realizados no próprio livro, dificultem a sua utilização por outro estudante.
Nenhum argumento educativo importante explica porque motivo os manuais escolares aumentam de volume cada vez que são revistos, a não ser a engorda do preço.
Nenhum argumento curricular importante exige o manual como instrumento imprescindível de ensino e aprendizagem em todas as disciplinas e áreas curriculares.
O que os cidadãos contribuintes gostariam era que o Estado conseguisse que todos os cidadãos que podem pagar impostos o fizessem. Essa seria a mãe de todas as reformas e, sem qualquer dúvida, a mais imperiosa e urgente de todas elas.
Um Estado forte e independente dos interesses económicos de alguns poderia facilmente zelar pelos interesses económicos de todos e, simultaneamente, garantir uma política de justiça e solidariedade social com os mais desfavorecidos.
Um Estado forte e independente poderia facilmente definir critérios de qualidade para os manuais escolares, exigindo um processo de certificação prévia dos projectos editoriais de iniciativa privada, definindo limites de preço ajustados ao retorno merecido dos investimentos realizados e ampliando a sua validade para um mínimo de cinco ou seis anos. Nada justifica o luxo das edições lançadas no mercado para livros de tão curta duração. Hoje em dia, as editoras parecem dar mais atenção aos aspectos gráficos e estéticos do que ao rigor dos conteúdos científicos.
Um Estado forte e independente trataria de encaminhar para as Escolas, com o dinheiro de todos os contribuintes, as verbas necessárias para adquirir os manuais necessários para os alunos de um dado ano, que seriam cedidos a todos eles, incluindo aos filhos dos cidadãos não contribuintes de baixos rendimentos. Para as famílias ficaria apenas o encargo de adquirir os materiais não reutilizáveis, incluindo alguns livros de exercícios, editados em papel barato. A reutilização de um manual por cinco ou seis alunos, em anos consecutivos, dividiria por igual número o seu custo, amortizando o investimento inicial para valores muito mais baixos. O fornecimento directo às Escola, encurtando o circuito de comercialização e simplificando a distribuição, permitiria, por si só, uma significativa redução do preço.
O problema é que não temos um Estado forte e independente. O Estado que temos é forte com os fracos e fraco com os fortes. O Estado que temos faz reformas curriculares a reboque de muitos interesses corporativos, incluindo os das editoras de livros escolares. O Estado que temos engana descaradamente os cidadãos e ainda se arroga em grande reformador.
Recentemente, um ministro correu as televisões a apregoar intenções de eliminar as relações perigosas entre as editoras e os professores; a garantir que ia tratar de instituir comissões científicas independentes responsáveis pela avaliação dos manuais lançados no mercado; a jurar que iria instituir um sistema de empréstimo de manuais escolares de forma a promover a sua reutilização e a redução de custos.
Como diz o povo “teve entradas de leão e saídas de sendeiro”. O seu ministério não conseguiu, sequer, impedir que alguns seus professores sejam, simultaneamente, agentes de divulgação de manuais avençados de algumas grandes editoras. Parte deles, garantem-me, autorizados pelas Direcções Regionais.
As comissões de avaliação ficaram na prateleira das boas intenções, alegadamente por falta de verbas. Por mim, julgo que quem deveria pagar a certificação de qualidade dos manuais escolares eram as editoras, afinal julgo que é assim que acontece com a certificação de qualquer produto.
O sistema de aquisição de livros para empréstimo aos alunos foi, em sede de regulamentação, reduzida aos alunos da escolaridade obrigatória e apenas aos que recebem apoios sócio-económicos. No entanto, mesmo aos de mais baixos rendimentos (menos de 166€ por mês de rendimento familiar per capita) apenas é fornecida cerca de metade dos manuais. Apesar disso, o que é de bradar aos céus é a norma que determina que os manuais emprestados devem ser devolvidos à Escola apenas quando o aluno chega ao final do respectivo ciclo (4º, 6º ou 9º ano). Ou seja, permitiu-se, por via desta norma, que os alunos só devolvam manuais que já estarão fora de uso no momento da devolução. Ou, dito de outra forma, frustrou-se a intenção de fundo que era a de conseguir o reaproveitamento contínuo dos livros adquiridos pelo Estado para empréstimo aos alunos mais necessitados.
Lembrando um adágio popular, se já sabemos quem nos vem roubar a “horta”, importa perceber quem lhes “abre a porta”.
J. Augusto Araújo
18/Setembro/2004

P.S. – A tragédia confirmou-se no caso do concurso de colocação de docentes. Infelizmente, isso não foi surpresa para acompanhou o processo mais de perto. Ainda não sei se predominou a ingenuidade ou a desonestidade dos decisores de topo, pois, desde há muito, só eles acreditavam nas promessas e datas que sucessivamente anunciavam.