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Os recursos das freguesias
Terça-feira, Janeiro 31, 2006

Os eleitores, em face de uma inundação, de um buraco, da queda de uma árvore, da degradação do espaço público, o estacionamento, os sentidos do trânsito, as passagens para peões, voltam-se logo para a junta de freguesia do local da ocorrência.

Nada mais compreensível, pois os órgãos de administração da freguesia são os que se encontram mais próximos das populações e, por isso, mais próximos dos problemas.

No entanto, sabiam os eleitores e leitores deste jornal que, salvo raríssimas excepções, a junta de freguesia não tem nada a ver com quase 100% dos problemas com que os cidadãos se deparam na sua coexistência.
Essa competência é do município ou de empresas por ele controladas.

O legislador teve receio de dotar os órgãos das freguesias de competências realmente importantes e com reflexo relevante na vida dos cidadãos – timidez que radica na falta de meios humanos e técnicos na generalidade das freguesias.

Então, qual o papel das freguesias para além da passagem de atestados, gestão dos cemitérios, recenseamento, eleições e pouco mais…

Não encontro outra resposta senão a de que está reservado aos órgãos da freguesia uma incessante actividade de reivindicação, junto do município e de outros entes administrativos, da concretização de realizações, serviços e bens que satisfaçam as necessidades e anseios das populações.

Sabemos que há freguesias nos municípios que não necessitam de reivindicar uma vez que, por razões de ordem politica eleitoralista, os municípios resolvem os problemas dessas freguesias. Outras, cuja independência seria de realçar, têm que adoptar a figura tutelar de um filho que vai pedir ao pai e quando, acaso, este pai lhe dá alguma coisa estabelece orientações para comportamentos futuros. Nada mais humilhante, nada mais contrário a um estado de direito e em clara violação com a independência que os titulares dos órgãos das freguesias devem manter em quaisquer circunstâncias.

A noção de estado de direito impõe que as freguesias, em termos de gastos e investimento, deverão ter tratamento igual em ordem à realização do estado de direito.

Infelizmente, ainda temos muitos autarcas que nasceram e cresceram de acordo com os cânones do Estado Fascista de Salazar e Marcelo Caetano e que agora, por muito que brandem a bandeira de democratas socialistas, mantêm atitudes autistas, autoritárias, bem referidas à época em que nasceram.

A freguesia de Caldelas, onde se inclui a vila de Caldas das Taipas, vai receber, no ano de 2006, do “seu” Município de Guimarães, cerca de 8.500 euros.

A Vila de Joane, Junta de Freguesia Socialista, do Município de Famalicão, PSD, vai receber 97.844,67 euros. Os exemplos de freguesias que pertencem a outros municípios e recebem substancialmente mais que a Nossa avolumam-se: Município de Famalicão: Oliveira Santa Maria- € 47.622,72; Riba D´ave- € 45.087,27; Castelões – € 31.649,91; Vermoim – € 46.394,30.

Os exemplos poderiam ser muitos mais. A prodigalidade do Município de Guimarães não tem comparação nos municípios vizinhos. É preciso dizer que a atitude da Câmara Municipal de Guimarães na transferência de verbas ridículas para as freguesias demonstra a centralização e a preocupação de autoria em todas as obras que se façam nas freguesias. Esta excessiva centralização seca as freguesias, seca o concelho e permite que se bajule quem exerce o poder quando cumpre os seus deveres.

Nada mais errado, nada mais violentador das autonomias legais que, apesar de tudo o que disse, a Lei ainda permite às freguesias.
Eleitores de todas as freguesias uni-vos contra o abuso de poder dos municípios.
Até ao próximo número.