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Os novos valores das escrituras públicas
Sábado, Fevereiro 2, 2002

Será, afinal, que é mesmo assim, agora que já estamos em 2002?
É o que nos propomos analisar e esclarecer, sumariamente, neste artigo.
Vejamos, por exemplo, relativamente aos novos valores emolumentares cobrados pela realização de escrituras de compra e venda de imóveis, se haverá ou não significativas reduções.
Para isso, atentemos nos seguintes elementos:

Hipótese A – Encargos previsíveis com a compra e venda de imóveis para habitação própria permanente, no valor de 10. 000.000 (49.879,79 €):

1 – Valores de 2001:
-Imposto de selo = 85.000 (423,98 €);
-Escritura Pública = 31.000 (154,63 €);
TOTAL = 116.000 (578,61 €).
2 – Valores actuais:
-Imposto de selo = 85.000 (423,98 €);
-Escritura Pública = 35.000 (174,58 €), (valor fixo);
TOTAL = 116.000 (578,61 €).
Facilmente se conclui que, nesta situação, ao contrário do anunciado, o valor a pagar aumentou, em vez de baixar. Isto porque se mantêm os valores a pagar a título de imposto de selo e o valor fixo a pagar a titulo de emolumentos (35.000) acaba por ser ligeiramente superior ao pago anteriormente.

Hipótese B – Encargos previsíveis com a compra e venda de imóveis para habitação própria permanente, no valor de 20. 000.000 (99.759,58 €):

1 – Valores de 2001:
-Imposto de selo = 165.000 (823,02 €);
-Escritura Pública = 46.000 (229,45 €);
TOTAL = 211.000 (1.052, 46 €).

2 – Valores actuais:
-Imposto de selo = 165.000 (823,02 €);
-Escritura Pública = 35.000 (174,58 €), (valor fixo);
TOTAL = 200.000 (997,60 €).

Neste caso verifica-se que, de facto, existe uma redução dos custos.
Não devemos, contudo, esquecer, que em ambos os exemplos não estão contabilizados outros custos emolumentares mais do que prováveis, como, por exemplo, os de certidões da escritura, que custavam 1.000 e que agora custam 3.887 (19,39 €), e o registo de cada escritura na Conservatória dos Registos Centrais, que até aqui não era pago e que agora custa 1.680.
Sendo facto adquirido que o imposto de selo será mantido em todas as escrituras, nomeadamente nas de compra de habitação, os valores anunciados pelo Executivo, agora em gestão, não correspondem, afinal, à realidade, na medida em que ao valor fixo de emolumentos, de 35.000 (174,58 €), continua a acrescer o valor a pagar pelo imposto do selo.
Ou seja, a anunciada redução dos emolumentos notariais só beneficia de forma relevante quem adquirir habitações de valor bastante elevado.
Refira-se, por fim, que o custo dos testamentos, habilitações de herdeiros, partilhas e outros actos e serviços notarias, para já não falar de serviços de registo, sofreram significativos aumentos, nalguns casos na ordem dos 100% a 300%.
Será caso para dizer que o Euro trouxe afinal, consigo, alguma (neste caso grande) inflacção?