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Os Exames Nacionais do 9º ano
Sexta-feira, Novembro 12, 2004

Está em fase de discussão pública mais uma reformulação do sistema de avaliação dos alunos do Ensino Básico. O diploma anterior sobre esta matéria foi publicado em Julho de 2001 e alterado em Março de 2002. Assim, num curto espaço de tempo, esta será a terceira alteração às normas legais da avaliação do aproveitamento escolar destes alunos. Este facto é, por si só, negativo e ilustrativo da febre legislativa que tão profundamente afecta a educação em Portugal, constituindo uma fonte de instabilidade permanente do sistema.
A reforma agora anunciada introduz, como principal alteração, uma medida já usada e abandonada, por várias ocasiões, no passado recente – exames nacionais obrigatórios no final do 9º ano de escolaridade.
Ciclicamente, perante problemas de insucesso e de baixos níveis de competências à entrada do Ensino Secundário, em vez de estabelecer medidas eficazes de ataque às causas profundas destes problemas, opta-se pela solução mais fácil, mas também mais inútil – recuperar os exames nacionais como remédio milagroso para todos os males.

Uma Escola integradora e inclusiva trataria de desenvolver esquemas de reforço e apoio educativo que permitissem aos alunos mais atrasados superar as suas dificuldades ao longo do ciclo de estudos. Ora, os exames nacionais apenas aumentam o efeito selectivo e discriminatório sobre estes alunos. Aqueles que têm mais dificuldades ficarão cada vez mais abandonados, por efeito da pressão sobre os professores para cumprir os programas sobre os quais vai incidir o exame nacional. No entanto, para a opinião pública passará uma imagem artificial de mais exigência e rigor. Note-se que é apenas exigência sobre os alunos, quando a maior exigência deveria incidir sobre a Escola e sobre o sistema, no sentido de garantir o empenho no sucesso escolar dos alunos com mais dificuldades.

Ao incidirem apenas sobre Língua Portuguesa e Matemática (sem dúvida importantes), estes exames discriminam negativamente os alunos oriundos de contextos familiares e sociais mais rurais e menos escolarizados.
Mas, desprezadas estas críticas, consideremos a consistência real e os efeitos prováveis destes exames. Tendo em conta o peso relativo da nota do exame na classificação do aluno, ou seja, 30% o efeito do exame mostra-se insignificante.
Um aluno classificado com o nível 1 na avaliação interna, mesmo que tire a nota máxima no exame ficará sempre reprovado na disciplina, pois a média final de 2,3 será arredondada para 2.
Os alunos classificados com o nível 4 ou 5, mesmo que entreguem o exame em branco, obtendo nível 1, ficarão sempre aprovados na disciplina, baixando apenas um nível na sua classificação. Na maior parte dos casos, este prejuízo não deverá ter qualquer efeito na média final do ciclo, pois afectará apenas as notas de duas disciplinas.
Os alunos que vão a exame com nível 2, terão de obter uma classificação que lhes permita ficar com uma nota de exame de nível 4, para poderem passar naquela disciplina, obtendo uma média de 2,6 que será arredondada para 3.
Os alunos que vão a exame com nível 3, só com um desastre no exame, nota de nível 1, ficam reprovados com uma classificação final de 2,4, que arredonda para 2.
Em suma, para os alunos de nível 1 os exames são inúteis; para os de nível 4 ou 5, os seus efeitos são desprezíveis, a não ser para o brio e orgulho pessoais; para os alunos de nível 2, os efeitos correctores dos exames são demasiado exigentes e para os de nível 3 demasiado brandos.

Neste cenário podemos antecipar alguns efeitos perversos e, porventura, inesperados destes exames: 1º – uma grande parte dos examinandos tenderá a colocar muito pouco empenho na realização destas provas; 2º – as médias obtidas serão, por aquele facto, muito piores do que o esperado e traduzirão uma imagem mais negativa do sistema do a realmente existente; 3º – serão elaborados rankings das Escolas Básicas, para entronizar as Escolas Privadas das elites; 4º – será fomentado o “negócio” das explicações e das “salas de estudo”. Em suma, estes exames apenas servirão para promover um dos entretimentos preferidos dos portugueses – a lamúria e a maledicência – e para acentuar a destruição da confiança no sistema público de educação escolar.

Os exames exigirão a mobilização de um enorme volume de recursos humanos e financeiros. Isto porque, apesar de envolveram apenas 4 provas (2 exames com 2 chamadas cada), a rede de Escolas Básicas do 3º ciclo é muito maior que a do Secundário e há mais alunos a frequentar o 9º ano do que o 12º ano. Os custos de impressão, transporte, distribuição e correcção das provas serão de dimensão igual ao superior ao exigido pelo conjunto de todos os exames do 12º ano. Isto para exames que têm como único benefício permitir a exploração política de uma (falsa) imagem de rigor e exigência. Ora, a pergunta a fazer é: -Qual seria o benefício obtido do investimento de igual verba em apoios educativos e sociais para os alunos com mais dificuldades?

É claro que estes exames podem ter uma outra utilidade, no momento, não assumida. Uma vez instalados, eles poderão vir a ser usados como mecanismo de selecção para efeitos de acesso a percursos escolares diferenciados. Por exemplo, o sucesso nesses exames pode passar a constituir critério para obrigar os alunos a prosseguir estudos em determinadas vias e para barrar o acesso a outras. Neste caso, eles poderão transformar-se num poderoso mecanismo de selecção e discriminação social dos cidadãos mais desfavorecidos e sem capacidade para suportar, por si, apoios externos à preparação para os exames.

São diversas as vozes que defendem ou insinuam que os resultados destes exames devem servir de condição para acesso ao Ensino Secundário Regular e de obrigação para ingresso nas vias profissionalizantes. Na minha opinião, se assim se fizer, agravaremos a imagem dos cursos profissionalizantes como cursos para alunos de fraco aproveitamento escolar e/ou filhos de famílias de baixos rendimentos. Ora, o que precisamos com urgência é de valorizar esses cursos e de aumentar o seu poder de atracção dos jovens, para que neles se possam formar os profissionais com elevado nível de qualificação profissional e cultural de que o país tanto necessita. Mas, com ajudas destas, o Ensino Profissional não precisará de inimigos…

J. Augusto Araújo
10/Novembro/2004

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