O que pensam os nossos políticos sobre o TTIP?
Quinta-feira, Junho 2, 2016

Passamos muito tempo sem saber o que era o Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla internacional). A ser concretizado, este tratado entre a União Europeia e os Estados Unidos seria o maior acordo comercial da história. E ainda assim pouco ou nada sabíamos sobre ele. Este panorama mudou, todavia, nos últimos meses e creio que aquilo que hoje é conhecido sobre este acordo é suficientemente importante – e grave – para merecer da parte dos políticos locais que se pronunciem sobre o mesmo.

Não creio que a missão dos políticos locais se esgote em pronunciarem-se sobre temas locais. Este é um assunto global, certamente, mas que terá impactos determinantes a uma escala local, que é preciso compreender, antecipar e, em caso disso, tentar travar. Uma região ainda industrial como esta pode até antecipar algumas vantagens, mas o acordo vai muito para lá da dimensão económica, pondo em causa a nossa soberania e segurança alimentar, a regulação do mercado de trabalho e das próprias funções do Estado, com impactos decisivos a nível ambiental e de saúde. Mas o que pensarão os seus líderes políticos sobre o assunto?

Envolvi-me no início do ano na organização de um ciclo de debates sobre o TTIP com a Associação Coolpolitics e a Associação Vimaranense para a Ecologia. Fi-lo porque nessa altura sabia muito pouco sobre o tema. Creio que sabíamos todos. A primeira sessão desse ciclo, dedicada ao tema do Ambiente, que decorreu no dia 17 de Abril, ajudou a perceber isso mesmo: a generalidade dos participantes tinham pouco ou nenhuma informação sobre o assunto e ficaram alarmados com os perigos elencados pelos convidados, pertencentes à Plataforma Não ao TTIP.

Os últimos meses ajudaram a mudar este estado de coisas. Especialmente desde que, no início de Maio, o Greenpeace divulgou quase 250 documentos até então secretos sobre o TTIP, entre as quais actas das anteriores rondas negociais entre a União Europeia e os EUA, confirmando a pressão norte-americana para que seja a Europa a sujeitar-se às suas regras. Mais grave do que isso: os documentos mostram a passividade da Comissão Europeia perante os intentos norte-americanos.

Compreendo, por isso, que as únicas declarações até agora conhecidas por políticos locais sobre esta matéria tenham acontecido numa altura em que pouco ainda se sabia sobre o tema. Foi numa sessão a 30 de Janeiro, com a presença do embaixador norte-americano em Lisboa, em que o presidente da Câmara, Domingos Bragança, elogiou as empresas vimaranenses. “Seremos um exemplo para o país, porque é preciso olhar em frente e com esperança, criando valor e riqueza para que o futuro dos nossos filhos seja melhor”, afirmou, citado pela comunicação oficial da autarquia. Será que Domingos Bragança pensa o mesmo agora que se começam a conhecer os contornos desta negociação?

E os representantes dos partidos na oposição? Estarão alinhados com as posições oficiais dos seus partidos a nível nacional, ou têm uma opinião distinta? Gostava de ter uma resposta a isto.

Até lá, voltaremos a ter uma oportunidade de discutir o tema com professora da Universidade do Minho Rita Ribeiro, na próxima sessão do ciclo de debates sobre o TTIP. Acontece no próximo dia 17 de Junho, na extensão do Museu de Alberto Sampaio, no centro histórico, pelas 21h30. O tema será a democracia e a representação dos cidadãos neste processo.