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O que dirá Bruxelas?
Quinta-feira, Junho 4, 2015

Sou contra a via proposta para a ligação ao Avepark. Não existem estudos que fundamentem a sua necessidade, a sua eficácia ou a escolha do seu traçado. Um projeto com tanto impacte no território e na população não pode ser gerido à base de fé e convicções, e por isso sou contra.

Já muito foi dito e escrito sobre o assunto, pelo que me vou focar em aspetos que, pela sua importância, entendo estarem a ser negligenciados. Existem outros custos para além dos do investimento, do ambiental e do social, que não podem ser ignorados na ponderação deste projeto.

Custo de manutenção: a infraestrutura de ligação ao Avepark será propriedade do município de Guimarães, e a sua manutenção um encargo para a posteridade. Recordo que para requalificar a VIM numa extensão de 5,7 kms vão ser gastos 2,5 milhões (+IVA)

Custo das oportunidades perdidas: sendo os recursos financeiros dos municípios limitados, e insuficientes para concretizar todos os projetos, a gestão da sua aplicação vive de opções que devem corresponder a prioridades estratégicas predefinidas. Considerando que os fundos europeus se destinam a aplicar na estratégia 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, eu pergunto: que projetos estruturantes poderão ser preteridos para concretizar a ligação ao Avepark?

O financiamento com recurso a fundos europeus é um outro aspeto pouco focado nesta discussão, tendo sido até alvo de alguma desinformação. O acordo de parceria Portugal 2020 define as condições para novas vias rodoviárias (que não sejam de ligação a portos ou plataformas logísticas) da seguinte forma: “estradas de acesso local, exclusivamente para investimentos numa nova infraestrutura empresarial ou na expansão ou aumento de capacidade de uma existente a efetuar no período 2014-2020. Essa estrada de acesso local deve servir exclusivamente para permitir o acesso a um conjunto de PME/ parque empresarial e constituir uma parte acessória à intervenção principal, isto é ser de alcance limitado e ser necessária para a realização de um objetivo específico intrinsecamente ligado à lógica de intervenção da operação em causa.”

Com base nestas condições, considerando a informação disponível sobre o projeto da via de acesso, podemos facilmente verificar que esta não se enquadra nas estradas financiáveis e que só um qualquer expediente com a conivência da CCDRN/governo poderá qualificar a via do Avepark como elegível para aceder a fundos comunitários.

Poderá a comunidade europeia, que se recusou a disponibilizar verbas para estradas (salvo exceções muito específicas), permitir que seja financiada uma via rodoviária para obter um ganho competitivo de 10 minutos? Se estiverem bem informados, certamente que não.

Neste processo da denominada via de ligação ao Avepark já sabemos que não podemos contar com o bom senso do município, pelo que resta apelar à CCDRN e ao governo, tendo sempre em Bruxelas um último, mas esperançoso recurso. Desengane-se quem pensar que a via de ligação ao Avepark é um processo consumado.

Presidente da Direcção
da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia